Mais quatro recomendações foram expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de combater as propagandas eleitorais irregulares.
Desta vez, os municípios de Cupira, Inajá, Manari e Pombos foram os alvos do documento que tem como objetivo que essas comarcas retirem, imediatamente, as propagandas eleitorais atualmente existentes, bem como se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2012.
A recomendação destaca a necessidade de coibir a propaganda eleitoral extemporânea e assegurar a observância da lei, da igualdade de oportunidades e dos princípios democráticos. A realização de propraganda eleitoral extemporânea pode configurar, a depender do caso concreto, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato.
Propaganda eleitoral- consiste em ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato. São consideradas propagandas eleitorais, dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.
Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.
Portal do MPPE
Um comentário:
O MPPE passou pelo 232 e não parou em Vitória pois o que tem de irregularidade nas diversas mídias aqui,no Brasil tem mais ou menos 5.725 município e a cidade de Vitória de Santo Antão aqui todos os dias os rádios e tv é só horário eleitoral deixando o povo cada vez mais alienados.
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