A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado concluiu hoje (7) que as emendas apresentadas ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foram apenas de redação. Ou seja, não modificaram o teor da matéria.
Com isso, a proposta, caso aprovada pelo plenário do Senado, não terá que voltar para a Câmara dos Deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A pedido dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado o pedido de urgência e a matéria poderá ser votada ainda hoje pelo plenário.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana visa a integrar os diferentes modos de transporte e aumentar a acessibilidade e mobilidade das pessoas e de cargas.
Entre os principais objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana estão o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; prioridade aos projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
Da Agência Brasil
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