Do Blog de Jamildo
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| imagem: jc3.uol.com.br |
Veja a NOTA DE ESCLARECIMENTO DA
MINISTRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANA ARRAES enviada ao Blog de Jamildo,
ainda há pouco.
1. Em novembro de 2011, após ser eleita pelo
Congresso Nacional e tomar posse como Ministra do Tribunal da União, solicitei
ao órgão a moradia funcional a que têm direito os integrantes daquela Corte de
Contas.
2. Em meados de dezembro de 2011, o Tribunal
logrou obter o apartamento a mim destinado, mediante permuta de imóveis
regularmente efetuada com o Senado Federal.
3. Contudo, o apartamento funcional obtido
pelo TCU foi efetivamente desocupado apenas em meados de fevereiro de 2012,
oportunidade em que foram iniciados trabalhos de recuperação e restauração
necessários ao início de nova ocupação.
4. Minha permanência no imóvel da Câmara dos
Deputados, até conclusão da recuperação do apartamento obtido pelo TCU,
prevista para o final de março de 2012, tem sido formalmente autorizada pela
Mesa Diretora daquela Casa Legislativa e não causa qualquer prejuízo ao
patrimônio público, uma vez que o ressarcimento dos respectivos custos de
ocupação será feito às minhas expensas.
5. Todos os fatos acima descritos, além de
devidamente documentados, estão plenamente de acordo com a legislação
pertinente e ocorreram no âmbito da cooperação que pauta o relacionamento
administrativo entre as Casas do Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da
União, órgão auxiliar do Parlamento no exercício do controle externo.
6. Assim, repudio veementemente qualquer
insinuação maliciosa acerca da irregularidade de minha conduta, que, ao longo
de toda minha vida pública, tem sido pautada pelo absoluto respeito à lei e à
coisa pública.
ANA ARRAES, Ministra do TCU
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