terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

ANA ARRAES DIVULGA NOTA ESCLARECENDO USO DE APARTAMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA

Do Blog de Jamildo

imagem: jc3.uol.com.br
Veja a NOTA DE ESCLARECIMENTO DA MINISTRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANA ARRAES enviada ao Blog de Jamildo, ainda há pouco.
 1. Em novembro de 2011, após ser eleita pelo Congresso Nacional e tomar posse como Ministra do Tribunal da União, solicitei ao órgão a moradia funcional a que têm direito os integrantes daquela Corte de Contas.

2. Em meados de dezembro de 2011, o Tribunal logrou obter o apartamento a mim destinado, mediante permuta de imóveis regularmente efetuada com o Senado Federal.

3. Contudo, o apartamento funcional obtido pelo TCU foi efetivamente desocupado apenas em meados de fevereiro de 2012, oportunidade em que foram iniciados trabalhos de recuperação e restauração necessários ao início de nova ocupação.

4. Minha permanência no imóvel da Câmara dos Deputados, até conclusão da recuperação do apartamento obtido pelo TCU, prevista para o final de março de 2012, tem sido formalmente autorizada pela Mesa Diretora daquela Casa Legislativa e não causa qualquer prejuízo ao patrimônio público, uma vez que o ressarcimento dos respectivos custos de ocupação será feito às minhas expensas.

5. Todos os fatos acima descritos, além de devidamente documentados, estão plenamente de acordo com a legislação pertinente e ocorreram no âmbito da cooperação que pauta o relacionamento administrativo entre as Casas do Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Parlamento no exercício do controle externo.

6. Assim, repudio veementemente qualquer insinuação maliciosa acerca da irregularidade de minha conduta, que, ao longo de toda minha vida pública, tem sido pautada pelo absoluto respeito à lei e à coisa pública.

ANA ARRAES, Ministra do TCU

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