Da
Agência Estado
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| imagem: brasil247.com |
A ministra do Tribunal de Contas da União, Ana
Arraes, terá de pagar uma multa à Câmara dos Deputados por ainda não ter
desocupado um apartamento funcional da Casa na Asa Sul, em Brasília (DF).
É o que garante o quarto-secretário da Câmara,
Júlio Delgado (MG), correligionário de Ana. A ministra pretende deixar o imóvel
apenas na segunda quinzena de março. Mãe de Eduardo Campos, governador de
Pernambuco, Ana Arraes foi eleita para o TCU pelos colegas e renunciou ao cargo
de deputada no dia 20 de outubro de 2011.
Ela teria 30 dias para deixar o apartamento da
Câmara, mas não o fez. No dia 30 de novembro, Delgado enviou ofício à ministra
pedindo que deixasse o apartamento "com urgência".
Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara,
Marco Maia, no mesmo dia, Ana Arraes pediu mais 30 dias de prazo.
O pedido de mais tempo para desocupar o imóvel ainda não foi decidido pela Mesa
Diretora, mas o quarto-secretário avisa que será cobrada a multa de R$ 100,00
por dia em que for excedido o prazo previsto nas regras da Câmara.
"Não terá vantagem para ninguém. A Mesa vai
decidir apenas se vamos cobrar a partir de 30 dias ou de 60 dias, mas multa vai
ter de qualquer jeito", garante Delgado.
O quarto-secretário diz que o imóvel de Ana é um dos mais cobiçados pelos
deputados que não moram em apartamentos funcionais. "Tem pelo menos 10
deputados na fila pelo apartamento dela".
A assessoria do TCU diz que a ministra não desocupou ainda o apartamento da
Câmara por estar fazendo uma reforma na sua futura moradia. Ana Arraes vai se
mudar para um apartamento do Senado Federal que só foi desocupado na semana
passada. Os dois órgãos fizeram um acordo para permuta de imóveis para atender
ao desejo da ministra.
Como só pretende desocupar o apartamento no mês que vem, a ministra poderá ter
de pagar mais de R$ 7 mil de multa à Câmara. Delgado diz não haver qualquer
intenção de abonar a dívida. Ele afirmou que assim que Ana Arraes deixar o
apartamento será comunicada do valor a pagar.
A multa de R$ 100,00 por dia foi criada no ano passado justamente para evitar a
demora na devolução de apartamentos. O valor foi estipulado com base no auxílio
moradia que a Casa paga aos deputados, que é de R$ 3 mil mensais.
A Câmara não tem apartamento para todos os
parlamentares e negocia com a União a cessão de mais imóveis para poder acabar
com o benefício. Como o auxílio moradia está congelado há alguns anos, o
interesse dos parlamentares pelos apartamentos funcionais aumentou devido ao
alto preço de aluguéis em Brasília.
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