Da Agência
Brasil
imagem: jequiereporter.com.br
O
governo pretende alterar a
Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo
alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado
teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a
ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o
infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a
lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse
de se submeter ao teste para escapar da cadeia.
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que
precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a
produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para
medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a
fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em
entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação
de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.
O
ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem
aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e,
também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença
de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para
acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a
recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.
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