Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que
torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias
e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para
análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na
outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para
entrar em vigor.
“O uso de faróis acesos no
período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito,
porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando o
motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para
evitar acidentes”, argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto,
Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O parlamentar acrescentou que já
há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre
essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de
transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
Edição: Vinicius Doria
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