Do blog de Jamildo
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| imagem: prevencaonline.net |
As
empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os
homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme
projeto aprovado na última terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo,
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
O
relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao
projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei,
representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da
igualdade entre homens e mulheres.
O
senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre
homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para
um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm
sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem
discriminação.
De
acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à
empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o
período da contratação.
O
relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que
acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a
multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em
favor da empregada discriminada.
Paim
agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar
a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado
e entre em vigor.
As
senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN)
saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece
na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de
março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto
21.076/1932, completa 80 anos.
Mesmo
elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados
pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela
igualdade na sociedade.
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