Do G1 PE
 |
| imagem: meutransporte.blogspot.com |
Será no dia 3 de abril a audiência pública para
apresentar à sociedade os parâmetros e diretrizes que vão reger o edital de
licitação para a contratação das empresas que vão operar as linhas de ônibus
que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). Nesta sexta-feira (16)
foi assinada, no Palácio do Governo de Pernambuco, a convocação da reunião, que
será publicada no Diário Oficial do Estado e da União neste sábado (17).
Estiveram presentes na solenidade o governador Eduardo Campos, o prefeito de
Olinda, Renildo Calheiro, o vice-prefeito do Recife, Nilton Coelho, e o
presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Nelson Menezes. Todos
assinaram a convocação da audiência.
A licitação vai regulamentar a prestação dos serviços por
parte da iniciativa privada, que hoje funciona por meio de um sistema de
permissão dado a 18 empresas, que, juntas, operam 385 linhas e possuem três mil
veículos. A proposta do Grande Recife Consórcio estabelece que cada empresa ou
consórcio de empresa vencedora opere sete lotes com, aproximadamente, 50
linhas.
A licitação do Sistema de Transporte Público de
Passageiros da RMR é a maior concorrência pública em volume de recursos já
realizada em Pernambuco, com o custo estimado em R$ 15 milhões. Os contratos
serão de 15 anos para as empresas vencedoras, podendo ser renovado por mais
cinco anos. A disputa será aberta para a participação de empresas nacionais e
internacionais. "Essa abrangência é boa para que a verdadeira concorrência
aconteça e os contratos favoreçam a combinação de técnica e preço", disse
o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
Nos contratos, estarão especificados índices de pontuação
para as empresas, baseados em critérios como experiência do licitante,
acessibilidade, compromisso com meio ambiente e conforto do passageiro, como
substituição frequente dos veículos por ônibus mais novos e ar-condicionados
nas conduções. As operadoras terão até junho de 2014 para que toda sua frota destinada
ao Sistema Estrutural Integrado (SEI) tenha ar-condicionado. Hoje, são 900
coletivos que fazem parte do SEI, que transporta 800 mil passageiros por dia.
Já o prazo para que todos os três mil coletivos que circulam no Grande Recife
estejam refrigerados é de até sete anos.
Após a audiência pública, que acontecerá no auditório do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15h, o Grande Recife Consórcio terá um
prazo de 15 dias para analisar as propostas e as contribuições dadas pelos
participantes. A publicação do edital em Diário Oficial deve acontecer em maio
e o processo licitatório deve durar cerca de quatro meses. Após a contratação,
há um prazo de até seis meses para as empresas vencedoras começarem a operar.
E por que é bom licitar?
Com o Sistema de
Transporte Público licitado, as empresas e o governo terão obrigações
contratuais, que, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar penalidades, como
multas, advertências escritas, apreensão de veículos e até perda da concessão.
A penalidade ocorrerá, por exemplo, quando a empresa descumprir o número de
viagens e intervalos acordados, se os coletivos quebrarem mais que o previsto
ou se os usuários reclamarem muito do serviço.
De acordo com o doutor em Transporte e ex-presidente da
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Osvaldo Lima Neto, com
concessões no lugar de permissões, o controle sobre o serviço será maior.
"O Grande Recife Consórcio poderá, agora, monitorar e fazer valer os
contratos. E, por outro lado, o governo também pensará duas vezes antes de
cessar um contrato, já que, na modalidade permissão, isso poderia acontecer a
qualquer momento e as empresas não se sentiam estimuladas a investir nas
frotas", explicou.
A primeira permissão foi dada pelo governo na década de
80, com a criação da EMTU. Mesma época em que a Constituição Federal previu que
os Sistemas de Transporte Público de todo o Brasil fossem licitados. Porém,
remeteu à criação de uma lei complementar para regulamentar o assunto, o que
aconteceu apenas em 1996. De lá para cá, apenas alguns estados do país
licitaram a prestação do serviço, entre eles, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo
Horizonte e Curitiba. Pernambuco será o primeiro do Nordeste a licitar o
sistema.
Cenários
A licitação também
leva em conta os cenários que preveem mudanças no Sistema de Transporte
Público, como a criação de novos terminais de integração. "O contrato já
previne os licitantes dessas mudanças que ocorrerão nos lotes até 2014",
disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que também falou sobre o
preço das tarifas a partir da licitação. "Pensamos em lotes que animam as
empresas a participarem da licitação, também desoneramos qualquer tributo
estadual na prestação do serviço. Tudo para que não haja um impacto para cima,
mas, se possível, para baixo. Não pensamos em aumentar a passagem. A licitação
vai aumentar a qualidade do Sistema", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário