No site do TCE
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| imagem: tribunacariri.com.br |
Em sessão
extraordinária realizada nesta quarta, o Tribunal de Contas emitiu Parecer
Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação da prestação de contas
do Governo do Estado do exercício financeiro de 2010 que teve como responsável
o governador Eduardo Campos.
O voto do
conselheiro relator, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi acompanhado pela
unanimidade do Conselho que é formado pelos conselheiros Romário Dias, Valdecir
Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto, João Campos e Teresa Duere. A sessão foi
presidida pela conselheira Teresa Duere (que só votaria em caso de empate),
tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora geral
Eliana Guerra.
Segundo
explicou Dirceu Rodolfo, como o governador não é ordenador de despesas, o TCE
se limita a examinar a observância dos limites constitucionais nas áreas de
Educação, Saúde, Pagamento de Pessoal, etc. Ele afirma em seu voto que a
situação fiscal, orçamentária e financeira do Estado é positiva, reflexo do
crescimento do PIB naquele exercício a uma taxa de 7,5% em relação ao ano
anterior.
De acordo
com o Relatório da equipe técnica, a receita arrecadada superou em 4,61% a
receita estimada, totalizando R$ 19,47 bilhões, quando o previsto era R$ 18,62
bilhões. Desse total, 57,90% corresponderam ao ICMS e ao Fundo de Participação
dos Estados.
Com relação
à Receita Corrente Líquida apurada em 2010, foi de R$ 12,43 bilhões,
apresentando um crescimento nominal de 17,05%, e real de 10,52% em relação a
2009.
Já os
gastos dos três poderes com a folha de pessoal corresponderam a 51,77% da
Receita Corrente Líquida (o limite máximo é 54%), inferior ao de 2009 que foi
de 53,31%. As despesas com Saúde corresponderam a 17,15% da RCL quando o mínimo
obrigatório definido pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 12%.
No que toca
aos gastos com Educação, eles corresponderam a 26,79% das receitas de impostos,
"evidenciando o cumprimento da vinculação mínima estatuída no artigo 212
da Constituição da República (25%)", diz o voto do relator.
PROATIVIDADE - Em que pese o voto pela aprovação
das contas, o conselheiro relator cobrou do Governo do Estado "a definição
e implementação de um conjunto de indicadores que possibilitem a medição, o
monitoramento e a avaliação das ações governamentais".
A seu ver,
não basta apenas fazer recomendações. "Temos de ser mais proativos e
propor parcerias com o Governo do Estado, oferecendo a expertise dos nossos
valorosos técnicos".
Ele afirmou
que "as contas de Governo, embora contenham uma parte de seu temário
rígida, necessita de oxigenação quanto ao seu objeto, que deve ser cambiante,
como é o próprio papel do Estado". E fez nove recomendações ao chefe do
Poder Executivo, entre elas realizar concurso público para o provimento de 94
cargos criados na Arpe (Agência de Regulação dos Serviços Delegados de
Pernambuco) e ainda hoje vagos.
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