Publicado no Diário Oficial do
Estado (D.O.E.) em 17/04/2012.
Décimo Estado do País no número
de assassinatos de mulheres. Pernambuco foi o primeiro Estado brasileiro a
receber a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a
Mulher, do Congresso Nacional. Na Assembleia Legislativa, o colegiado realizou
audiência com a proposta de apurar denúncias de omissão por parte do poder
público no que ser refere à aplicação de legislação específica, a exemplo da
Lei Maria da Penha. A ALEPE foi representada pela presidente da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, Mary Gouveia (PSD).
Relatora da CPMI, a senadora Ana
Rita (PT-ES) questionou as causas dos femicídios (assassinatos de mulheres) e o
apoio que as vítimas recebem por parte do Governo como atendimento em
delegacias especializadas, funcionamento dos juizados especiais e os
direcionamentos para reduzir a problemática. Além das indagações, Ana Rita
pediu que a Secretaria de Defesa Social (SDS) priorize o caso Izaelma
Cavalcante Tavares. Ela foi morta em dezembro do ano passado, pelo ex-companheiro,
o policial civil Eduardo Moura Mendes, que está foragido.
Em resposta, a secretária da
Mulher, Cristina Buarque, ressaltou que Pernambuco tem trabalhado na prevenção,
proteção, assistência, punição e geração de conhecimento. “A SecMulher realizou
três campanhas de prevenção, treinou 1.600 policiais, criou núcleos de estudos
de gênero nas unidades de Ensino Superior e seis casas abrigo. Também estamos
promovendo pesquisas sobre a violência em municípios onde o desenvolvimento se
mostra mais forte.” Representante da SDS, Wilson Damásio falou sobre as
conquistas do Pacto pela Vida. “Em cinco anos, conseguimos evitar 4.738 mortes.
Um número considerável de vidas femininas foi poupada, 25%. Temos 14 delegacias
específicas, sendo que sete estão em funcionamento, e duas delas serão
inauguradas ainda em maio: uma em Vitória de Santo Antão e outra em Goiana”,
detalhou o secretário.
A presidente da Comissão Mista,
que visitará mais nove Estados brasileiros, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG),
avaliou o encontro, requerido pela deputada federal Luciana Santos (PT-PE) e
pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
“Pernambuco conta com um
movimento social que nos motivou a vir aqui, além das condições criadas pela ALEPE
e pelo Governo Estadual.” A deputada Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente da
CPMI, também esteve presente.
Representando a sociedade civil,
o Fórum de Mulheres de Pernambuco, por meio de Betânia Ávila, elogiou o
trabalho da Comissão, mas lembrou que o cenário ainda preocupa. “Quando o
número diminui, não significa que a criminalidade reduziu, somente que não
chegou ao ponto crítico”, lamentou. Também estiveram presentes o coordenador do
Núcleo de Defesa da Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), João
Maria; o juiz Carlos Humberto Galindo; a juíza titular do 1º Juizado de
Violência Doméstica Maria Thereza Paes Machado; e o procurador-geral do
Ministério Público Aguinaldo Fenelon.
Presidência – Em visita à
Presidência da Casa Joaquim Nabuco, a procuradora especial da Mulher na Câmara
dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA), protocolou um pedido para antecipar
a instalação de uma procuradoria semelhante no Legislativo pernambucano. A
iniciativa existe no Ceará e em São Paulo, com o objetivo de regionalizar as
ocorrências.
O projeto que cria o setor na ALEPE
é da Mary Gouveia. O presidente Guilherme Uchoa (PDT) declarou que agilizará o
trâmite da matéria e presenteou Elcione com o Livro Visões do Legislativo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário