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TCE encontra irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Vitória

Primeira Câmara do TCE, através de uma auditoria especial, realizada na Prefeitura de Vitória de Santo Antão, encontrou falhas nas folhas de pagamentos das unidades gestoras municipais. 


O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, além de fazer diversas determinações ao prefeito, Elias Alves de Lira, aplicou-lhe uma multa de R$ 5.000,00.

As principais falhas apontadas no relatório técnico, elaborado pela equipe da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação, acatadas pelo relator foram as seguintes:

Existência de 8 pessoas falecidas (servidores ativos e inativos), recebendo remuneração após o óbito;

Pagamento de remuneração a 44 (quarenta e quatro) servidores municipais domiciliados em outros estados;

Pagamentos associados a cpf’s inválidos ou inexistentes na base de dados da secretaria da Receita Federal, bem como pagamentos a supostos servidores cujos cpf’s não foram informados ou pertencem a terceiros;

Pagamentos a 63 pessoas físicas que não constam no cadastro de pessoal dos respectivos órgãos;

Verificação de que 3.229 servidores municipais acumulam dois ou mais cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicos;

Pagamento de remuneração em algum mês do período auditado com valor acima do teto institucional de R$ 33.531,19;

Remunerações pagas em valores inferiores ao salário mínimo a 113 servidores;

Pagamento a 97 professores com remuneração bruta inferior ao piso da categoria;

Presença nas folhas de pagamento de 17 (dezessete) servidores efetivos com idade superior a 70 anos e de 5 (cinco) inativos/pensionistas com idade superior a 90 anos;

Constatação da admissão de 4 (quatro) servidores com idade inferior a 18 anos;

Contratação de 530 (quinhentos e trinta) servidores em período vedado pela legislação eleitoral;

Por essas razões, o relator fez diversas determinações ao prefeito para sanar tais irregularidades e determinou também que cópia da presente decisão fosse remetida ao Núcleo de atos de Pessoal do TCE para o acompanhamento das determinações.

O prefeito apesar de regularmente notificado, não apresentou defesa.

Portal do TCE-PE