O período de chuva no Recife é
sinônimo de caos no trânsito. Engarrafamentos costumeiros ficam ainda piores
com as ruas alagadas e asfalto moído pela força da água. No entanto, com a
chegada do inverno, este é apenas um dos contratempos que dão dor de cabeça aos
motoristas. Chuva intensa e ventos fortes derrubam árvores que além de
interditar ruas e interromper o fluxo, podem causar avarias em veículos.
Segundo Sabrina Andrade, advogada
da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECON), a responsabilidade
é da prefeitura de cada município “o motorista deve entrar com uma ação
judicial contra o município pela negligência, para assim, requer uma
indenização”.
No Recife, motoristas que tiverem
veículos avariados por queda de árvores, devem entrar com um processo
administrativo na sede da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que
fica na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, nº 09, no Derby.
Os documentos necessários para o
requerimento do processo são: Requerimento contendo a qualificação do
requerente e a narração dos fatos ocorridos (dia, hora, local e como aconteceu
o dano); cópia do RG e da CNH do requerente e do condutor do veículo; cópia do
documento do veículo; caso haja seguro facultativo, de responsabilidade civil,
de propriedade de veículos automotores, faz junto à cópia da apólice;
Comprovante de residência do requerente; Boletim de ocorrência de delegacia
e/ou da CTTU; Fotos do ocorrido; Três orçamentos de diferentes
estabelecimentos; e Dados bancários.
ESTATÍSTICAS – Segundo a Emlurb,
cerca de 20 pessoas foram indenizadas no ano de 2011.
Do JC Trânsito
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