Do
Portal G1 PE
O
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início, na
quarta feira (11), à vistoria semestral gratuita dos transportes escolares.
Para os veículos da Região Metropolitana do Recife, a inspeção será realizada
no setor de Taxi Coletivo do órgão, das 8h às 16h, da quarta até o dia 15 de
agosto. Os veículos do interior serão inspecionados nas Circunscrições
Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h. Em Pernambuco, há 1.134
veículos de transporte escolar registrados.
Para
ser aprovado na inspeção, o veículo deve estar registrado na condição de
passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta
centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e
traseira do veículo, com o nome "ESCOLAR" em preto. Em caso de
veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser
invertidas. Além do equipamento registrador instantâneo de velocidade
(Tacógrafo), o transporte escolar deve possuir todos os requisitos e
equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
Apenas
motoristas habilitados na categoria "D" e com idade acima de 21 anos
podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a
condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham
cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes
em infrações médias durante os últimos 12 meses. De acordo com o artigo 230 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a
autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$
127,69 e a retenção do veículo até a regularização.
Documentação
necessária para expedição da autorização ou confirmação:
-
Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;
-
CRV original e cópia;
-
CRLV do exercício quitado original e cópia;
-
Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;
-
CNH (categoria D) original e cópia;
-
Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);
-
Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes,
Camaragibe
e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à
prefeitura;
-
Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.
Condições
do veículo para aprovação
-
Registro como veículo de passageiros;
-
Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de
segurança;
-
Pintura de faixa horizontal com dístico "ESCOLAR";
-
Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo;
-
Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte
superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior
da traseira;
-
Cintos de segurança em número igual à lotação;
-
Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Contran.
SERVIÇO
Pontos
de atendimento
Região
Metropolitana do Recife - Unidade de Controle de Táxi e Coletivos
Rua
Professor Joaquim Cavalcanti, 859, Iputinga
Das
8h às 16h
Interior
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais
Goiana,
Vitória de Santo Antão, Limoeiro,
Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde,
Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada
e Salgueiro.
Das
8h às 13h
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