Da
Agência Estado
De
réus, José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros do processo do
mensalão poderão virar vítimas de perseguição política. Se o Supremo Tribunal
Federal os condenar, as defesas estudam apresentar reclamação à Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que seus clientes não
tiveram asseguradas as garantias básicas no processo e no julgamento.
O
principal argumento será tirado do Pacto de São José da Costa Rica, que
estabelece garantias, como o direito de o réu recorrer a instância superior da
Justiça caso condenado. Uma eventual denúncia à CIDH não pode mudar o resultado
do julgamento, mas constrangerá o País e o Supremo. Entre os motivos que
poderão ser alegados está o fato de o STF ter decidido julgar criminalmente
cidadãos comuns acusados pelo mensalão e não apenas os políticos. No Brasil,
autoridades como deputados têm direito a foro privilegiado, mas réus comuns devem
ser julgados na primeira instância.
“Preocupa-me
o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro estará
negando o pacto, que lhes garante direito de recorrer à instância superior, o
que pode ensejar reclamação à CIDH”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, voto
vencido quanto ao foro.
Outro
fato que intrigou as defesas foi a decisão do relator, Joaquim Barbosa, de ler
apenas um resumo do relatório. Os advogados também poderão argumentar que ele
não interrogou pessoalmente os réus que serão julgados por ele. Mais um fato já
questionado na CIDH é a decisão do STF de não ouvir os réus ao fim do processo.
O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende Enivaldo
Quadrado, já reclamou contra essa decisão na CIDH. Com base num artigo do
Código de Processo Penal pediu um novo interrogatório ao STF, que negou. A CIDH
ainda não tomou decisão.
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