O
cerco às operadoras de telefonia celular está cada vez mais se fechando por
parte dos órgãos de defesa do consumidor. Se no Paraná a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) produziu um relatório apontando um índice de quedas
nas ligações superior ao normal pela TIM, aqui em Pernambuco a Coordenadoria
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PE) vem monitorando e
reunindo reclamações por parte de usuários de todo o Estado para também
produzir um diagnóstico.
“Os
clientes geralmente só nos procuram quando há uma divergência na conta ou
quando uma promoção não é implementada. Mas todos devem acionar o PROCON caso o
serviço prestado não tenha a qualidade proposta”, explica o coordenador do PROCON-PE,
José Rangel. O órgão reuniu queixas sobre ausência de sinal em todas as regiões
do estado, e está estudando que providências devem tomar até a próxima semana.
“Devemos instaurar um procedimento administrativo e aplicar uma multa, ou até
impedir na Justiça a comercialização de novas linhas por parte das operadoras
líderes em reclamações”, afirma.
Para
Rangel, a caça às bruxas promovida pela Anatel só está acontecendo graças à
pressão exercida pelo sistema de defesa do consumidor. “Há dois anos estamos
participando de audiências públicas na Câmara Federal para discutir esses
problemas, e a Anatel sempre afirmava que as empresas estavam dentro das normas
estabelecidas. Pode ser que até estivessem, mas pelo jeito essas normas não
eram eficazes para a população. Acima delas existe a Lei Federal e o Código de
Defesa do Consumidor”, completa.
Entretanto
não é possível para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrar com uma
ação contra as operadoras, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil no
Estado já acionou as empresas nesse sentido. “Estamos investigando com o
Ministério Público Federal, mas não cabe entrarmos com mais uma ação”, explica
a promotora de Justiça do Consumidor do MPPE, Liliane Fonseca. O próximo passo
agora é esperar uma resposta da Anatel ao argumento de defesa das operadoras e
estudar se é procedente uma ação criminal.
A
Ação Civil Pública contra a TIM que a OAB-PE realizou em fevereiro deste ano
resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela operadora. O objetivo da
notícia-crime é fazer com que o Ministério Público Federal ingresse com uma
ação penal contra a operadora.
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