Ligações locais de orelhões da oi serão gratuitas em 15 estados

Foto: Divulgação.

Ligações de orelhos da Oi para telefones fixos em 15 Estados brasileiros serão gratuitas a partir desta quinta (15).

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se deve ao descumprimento da operadora para os patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos. Na medição realizada no último dia 31 de março de 2015, a Oi não atingiu os patamares mínimos de disponibilidade nos Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões (acesso coletivo).

Segundo o despacho nº 656/2015, a Oi ainda deverá informar a gratuidade para os seus usuários em sua página de internet. As chamadas devem permanecer gratuitas “até que os patamares satisfatórios de disponibilidade sejam alcançados”, segundo a Anatel.

Estão previstas novas medições para 30 de agosto de 2015, 29 de fevereiro de 2016 e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses.

Portal Mundobit

Celulares de cinco estados terão mais um dígito a partir de novembro

Falta menos de um mês para que os telefones celulares de cinco estados tenham mais um número. A implementação do nono dígito nos telefones móveis dos estados do Amapá (DDD 96), Amazonas (DDDs 92 e 97), Maranhão (DDDs 98 e 99), Pará (DDDs 91, 93 e 94) e de Roraima (DDD 95) começa no dia 2 de novembro.

Com a mudança, o dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números. No momento da discagem, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada.

As chamadas feitas com oito dígitos serão completadas normalmente até o dia 11 de novembro. A partir dessa data, haverá mensagens orientando os usuários sobre a mudança. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

A Anatel elaborou uma cartilha com informações sobre a implementação do nono dígito nos celulares dos cinco estados.

A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar os recursos de numeração para o Serviço Móvel Pessoal. No ano que vem, o nono dígito será implementado nos estados de Minas Gerais, da Bahia, de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Nos outros estados, a medida só será adotada em 2016.

Agência Brasil 

Ligações de fixo para celular ficarão mais caras

Imagem ilustrativa da Internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 14, um reajuste de 1,5% nas tarifas de telefones fixos nas ligações locais e de longa distância para celulares. Os novos valores devem começar a ser praticados na próxima semana e valem para os planos básicos oferecidos pelas empresas de telecomunicações aos clientes. Para os planos de assinatura alternativos, a tarifa é livre.

“O reajuste aprovado refere-se à tarifa teto, mas muitas operadoras praticam preços inferiores”, afirmou o conselheiro da Anatel relator do processo, Jarbas Valente. Ele lembrou que os preços reajustados já haviam sofrido um desconto de 12% desde março deste ano, graças à queda nas tarifas de interconexão do setor. Ou seja, as nova tarifas continuarão inferiores às que eram praticadas até o ano passado.

De acordo com o órgão regulador, o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) que corrige os preços do setor seria de 8,71% para o período considerado para o reajuste (junho de 2012 a 2013), mas com a consideração do chamado Fator X – que desconta os ganhos de produtividade alcançados pelas empresas – de 6,078%, o aumento final foi de apenas 1,5%.

A Anatel também aprovou alterações nas tarifas de telefonia fixa nas chamadas locais e de longa distância para o serviço de rádio pessoal – como o prestado pela Nextel, por exemplo. Neste caso porém, os preços sofrerão uma redução de 5,27%. “A minha expectativa é de que nos próximos anos haja um incremento no uso da telefonia fixa por causa das revisões tarifárias que vêm sendo aprovadas”, avaliou o conselheiro do órgão, Igor Vilas Boas.

No mês passado, por exemplo, a Telefônica Vivo aplicou uma redução de 21,53% no valor da assinatura do plano básico de telefonia fixa em todo o Estado de São de Paulo. A medida foi uma consequência do fim do processo de revisão tarifária pela Anatel, associado à consolidação do grupo Telefônica Vivo e representou o repasse dos benefícios dessa união das empresas aos clientes.

Sem novo prazo para novo regulamento

A agência também negou hoje um pedido do SindiTelebrasil, que representa as companhias de telefonia fixa e móvel, pelo escalonamento da entrada em vigor do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

As medidas incluem o cancelamento automático das assinaturas e a obrigação de novas promoções também serem aplicadas a clientes antigos. O sindicato do setor pedia um período de transição de 180 dias para implementarem as mudanças, mas a Anatel manteve o prazo original, que determina que as medidas já estejam em vigor.

Por Mundobit

Anatel responderá ao TCU até semana que vem sobre leilão 4G

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quinta-feira (7) que o órgão regulador deve responder os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão de telefonia 4G na faixa 700 Mhz até terça ou quarta-feira da próxima semana.

Na quarta (6), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou medida cautelar de segunda-feira, que suspendeu a publicação do edital de leilão de telefonia 4G na faixa 700 MHz. O TCU tem dúvidas sobre o custo de limpeza da faixa apresentado pela Anatel.

O tribunal também questiona se há isonomia entre os competidores que já detém frequências na faixa 2,5 GHz e possíveis novos entrantes interessados na faixa de 700 MHz. A previsão do governo era realizar o leilão até meados de setembro.

Agência Estado

Anatel acredita que operadoras seguem descumprindo metas de qualidade

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nessa terça (20) ter encontrado indícios de que operadoras de telefonia móvel não cumpriram parte das obrigações impostas há dois anos, quando as empresas foram punidas pela má qualidade dos serviços. As punições aplicadas na época incluíram a proibição de novas vendas de celulares e de internet.

Caso se confirmem esses descumprimentos, a Anatel poderá apresentar, a partir de agosto, novas obrigações às operadoras.“Há indícios de descumprimento da cautelar em alguns pontos”, disse Rezende, após participar de audiência pública no Senado. O mais provável, disse ele, será a aplicação de multas para as empresas que não cumpriram esses compromissos.

“Houve melhorias no atendimento, mas não foram suficientes. [Por isso,] quando completar dois anos de cautelar, vamos ter outras medidas no sentido de reforçar a infraestrutura e a qualidade do serviço. Vamos exigir outros compromissos das empresas, mas não há nenhuma perspectiva de uma nova cautelar [proibindo novas vendas]”, acrescentou.

Segundo Rezende, os novos compromissos a serem assumidos a partir de agosto pelas operadoras estão relacionados à qualidade, à cobertura e ao atendimento à comunidade. “Mas não há nenhum tipo de decisão até agora”, disse. Rezende, no entanto, descartou a possibilidade de, entre as medidas, haver alguma relacionada a restrição de vendas.

As suspensões impostas pela Anatel devido à baixa qualidade dos serviços das operadoras ocorreram em julho de 2012. Na época, a TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal; a Oi, em cinco; e a Claro, em três.

Esta notícia acontece em meio a um debate sobre a falta de infraestrutura de telecomunicações para a Copa do Mundo, que estava a cargo das teles. O sindicato que representa as operadoras emitiu nota ontem afirmando que os estádios colocaram dificuldades para instalação de antenas. 

[Mundo Bite com Agência Brasil]

Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

imagem da internet

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada nesta segunda-feira (10) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras prevêem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel.

Agência Brasil

Pernambuco é o segundo estado do Nordeste com mais linhas de celulares ativas

Da Folha PE

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, na última segunda-feira (27), um balanço com o número de linhas de celulares ativas até o final de 2013, em todo o Brasil. Na Região Nordeste, o Estado de Pernambuco se encontra em segundo lugar no ranking de telefones, com 12.441.544 linhas ativas. O número é bem superior ao de habitantes, que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatíscas (IBGE), em 2013 a população foi estimada em 9.208.550 habitantes. Em primeiro lugar, figura o estado da Bahia, com 17.960.136 linhas ativas.

A nível nacional, o número de linhas em 2013 foi de 271,10 milhões. Ao todo, a quantidade de novas adesões foi de 9,92 milhões. Destas, somente no mês de dezembro houve um acréscimo de 580,92 linhas. Em relação aos planos, os acessos pré-pagos totalizaram 211,58 milhões (78,05%), contra 59,92 milhões (21,95%) de pós-pagos. Ainda de acordo com o balanço, a banda larga móvel totalizou 103,11 milhões de acessos, dos quais, 1,31 milhões são terminais 4G. 

No ranking das operadoras, a Vivo lidera no Brasil, com 77.244.839 linhas ativas. Além dela, também se encontram entre as primeiras colocadas a Tim, com 73.431.175 linhas ativas; a Claro, com 68.704.019; e a Oi, com 50.216.060.

Internet 3G e 4G poderão chegar a todos os municípios mais cedo

O prazo para que o acesso à internet móvel com as tecnologias 3G e 4G esteja disponível em todos os municípios brasileiros poderá ser antecipado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As metas serão revistas durante a elaboração do edital da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será destinada ao 4G.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a prioridade é estabelecer no edital a obrigação das operadoras que vencerem o leilão de levar redes de alta capacidade a todos os municípios, mas a antecipação em um ou dois anos das metas de internet móvel também pode entrar na negociação.

“Vamos ter que calcular qual o valor financeiro da faixa, se há condições de fazer, ou não, essa antecipação. Temos que colocar rede de alta capacidade nos municípios, ver qual o valor dessa faixa [de 700 MHz] tem e ver por quais obrigações vamos trocar. É possível que façamos a antecipação, mas vamos ter que fazer as contas”, disse Rezende à Agência Brasil.

As metas para a universalização da 3G e da 4G são para 2017 e 2019, respectivamente. Segundo Rezende, ainda existem cerca de 1,5 mil municípios que não contam com a tecnologia 3G no país. “Está muito longe 2017 para o 3G, tem que antecipar tudo e de fato massificar o 3G e o 4G, tem muita gente só com o 2G ainda.”

De acordo com Rezende, o leilão da faixa de 700 MHz poderá ser feito em abril ou maio do ano que vem e o edital deve ser divulgado em dezembro. “Estamos trabalhando com esse calendário.”

Agência Brasil

Créditos de celulares pré-pagos não podem expirar, decide Justiça

MPF quer anular cláusula dos contratos que tratam de perda dos créditos.

Decisão foi unânime no TRF da 1ª região, mas ainda cabe recurso.

As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o país, por uma decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, segundo nota publicada nesta quinta-feira (15).

O relator do processo entendeu que o  prazo de validade dos créditos pré-pagos são "um manifesto confisco antecipado" e que esbarram no Código de Defesa do Consumidor.

A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. Se descumprida, há multa diária de R$ 50 mil.

As operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM têm 30 dias para reativar o serviço de todos os usuários que tiverem sido interrompidos, e devem devolver a exata quantidade de créditos em saldo que o cliente tinha à época da suspensão.

Procurado pelo G1, o Sinditelebrasil, que representante empresas de telefonia, não se pronunciou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

A proibição foi dada em relação a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará. O MPF entrou com uma ação civil pública contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM, mas a primeira decisão foi a favor das operadoras, ao afirmar que "a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos não apresenta qualquer irregularidade".

O MPF quer anular as cláusulas dos contratos firmados entre os usuários do serviço e as operadoras que preveem a perda dos créditos adquiridos após um certo tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à compra de novos créditos.

No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.

O relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, entendeu que o  prazo de validade dos créditos pré-pagos são "um manifesto confisco antecipado" e que esbarram no Código de Defesa do Consumidor. Ele entendeu que se trata de abuso e de discriminação entre os usuários, já que os com menor poder aquisitivo não teriam tratamento isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia.

Legislação
Uma resolução da Anatel (316/2002) estabelece que, esgotado o prazo de validade dos créditos, o serviço pode ser suspenso parcialmente, tanto com o bloqueio para chamadas originadas quanto para o recebimento de chamadas a cobrar. Fica permitido o recebimento de chamadas que não importem em débitos para o usuário pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.

Depois deste prazo, o serviço poderá ser suspenso totalmente, com o bloqueio para o recebimento de chamadas pelo prazo de, no mínimo, 30 dias. Ao fim deste período, o contrato de prestação do serviço pode ser rescindido pela prestadora.

Segundo o TRF1, a resolução foi revogada por uma outra (477/2007) que estabelece que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade e que a prestadora deve oferecer, no mínimo, os com validade de 90 a 180 dias. Se forem inseridos novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.

Julgamento

O desembargador federal Souza Prudente disse que a Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, para "possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel".

Também não me convencem os argumentos no sentido de que a relação contratual estabelecida entre a concessionária e os usuários teria natureza eminentemente privada e, por isso, a fixação de determinado prazo de validade para os créditos por eles adquiridos não estaria sujeita à expressa previsão legal”, completou Souza 

Prudente, pois o serviço de telefonia é, sem dúvida, serviço público essencial, concedido a essas concessionárias, para disponibilizá-lo a seus usuários, com eficiência, qualidade, sem qualquer discriminação, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.

 G1.COM

Telefones celulares piratas serão bloqueados em todo país em 2014

De acordo com portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras serão autorizadas a instalar tecnologia que vai a bloquear o sinal para os aparelhos importados, mais conhecidos "Xing Ling", que não possuírem o selo de certificação da Anatel. A medida entrará em vigor a partir do ano que vem.

Portal EBC

Economia: Anatel aprova reajuste tarifário da telefonia fixaag

Da Agência Estado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (31) o reajuste tarifário da telefonia fixa no País. Os preços da cesta de serviços locais e de longa distância das operadoras deverão ser aumentados dois dias depois da publicação da medida no Diário Oficial da União, o que deve acontecer até a próxima semana.

Para Telefônica, CTBC e Sercomtel, o aumento autorizado nas tarifas foi de 0,568%. Já a Oi/Telemar o reajuste aprovado foi de 0,553%. Por fim, as tarifas da Embratel subirão 0,554%. O último reajuste de tarifas de telefonia fixa havia ocorrido em dezembro de 2011.

Anatel anuncia que vai fiscalizar banda larga

Da Folha PE

Com o objetivo de fiscalizar a qualidade da internet no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está convocando voluntários para participar do Programa de Aferição de Qualidade da Banda Larga no Brasil. Os selecionados vão receber em casa um aparelho chamado de Whitebox que fará a medição sempre que o modem ou roteador for utilizado pelo usuário.

No total, serão distribuídos 12.091 medidores pelo País, sendo 332 direcionados ao estado de Pernambuco.

Serão analisadas as operadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com mais de 50 mil acessos. Sendo elas a Oi, NET, Telefônica/Vivo, GVT, Algar (CTBC), Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom. Para participar do programa como voluntário, basta possuir uma conexão fixa de banda larga das operadoras avaliadas. As inscrições são realizadas através do site do projeto, não existindo limite para cadastro de voluntários. Funcionários das empresas monitoradas não podem participar.

Em coletiva online, o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, esclareceu que o principal objetivo da fiscalização é reunir as informações necessárias para melhorar o serviço oferecido. “Os resultados dessas medições permitirão a Anatel conhecer o perfil dessas empresas. A partir disso, vamos tomar conhecimento das medidas necessárias que devemos tomar”, explica.

Telefonia: Operadoras querem que Anatel adote prazo de 1 minuto para 2ª chamada

Da Agência O Globo

As operadoras de telefonia celular querem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduza pela metade o prazo que permite ao usuário fazer nova ligação para o mesmo número gratuitamente caso a chamada tenha caído ou seja interrompida. A proposta apresentada pela Anatel é de que o tempo seja de até 2 minutos ou 120 segundos. Segundo as empresas, em 80% dos casos as novas ligações ou chamadas sucessivas ocorrem em até 60 segundos. Os argumentos foram apresentados na consulta pública que terminou neste final de semana.

A proposta da Anatel recebeu 58 contribuições de consumidores e operadoras. As outras sugestões da Claro, Oi, Vivo e TIM são de que o prazo de implantação para a nova medida seja de até 150 dias para que as empresas se adaptem e a criação de um grupo de trabalho incluindo operadoras e técnicos da Anatel para estudar como isto será feito.

A nova regulamentação favorece principalmente os usuários de planos que cobram por chamada. Nos planos em que a cobrança é por minuto, o usuário vai pagar pelo tempo efetivo que falou, caso a ligação seja interrompida e ele precise fazer nova chamada. A nova regra valerá para todos os planos básico e alternativos e para as ligações móvel/móvel e móvel/fixo. A expectativa dos técnicos é de que todo o processo esteja concluído em setembro.

Anatel quer proibir cobrança de ligação refeita por queda de chamada em celular

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar até a próxima quinta-feira (16) a proibição de as operadoras de telefonia celular cobrarem por uma ligação que tenha que ser refeita por causa de queda da chamada. Segundo a mudança proposta pela Anatel, o cliente terá um prazo de dois minutos para refazer a ligação, para não ser cobrado.

“É evidente que nós estamos buscando uma melhor qualidade, não queremos que as chamadas caiam. Mas precisamos colocar essas regras”, explicou à Agência Brasil o presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, a mudança foi sugerida pela área técnica da agência, por causa das crescentes reclamações envolvendo quedas de chamadas.

A proposta deverá ir a consulta pública por cerca de 15 dias e depois a Anatel dará um prazo de mais 20 ou 30 dias para as empresas fazerem as adaptações necessárias. A alteração no regulamento de Serviço Móvel Pessoal será decidida por deliberação entre os conselheiros. O relator da matéria é o conselheiro Marcelo Bechara.

Na semana passada, um relatório de fiscalização da Anatel constatou que as quedas de chamadas de clientes do plano Infinity da operadora TIM são quatro vezes maiores que as de outros planos. No Infinity, o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná, que pediu uma nova suspensão das vendas de linhas de celulares e internet da TIM no estado.

O PROCON-PE está de olho nas empresas de telefonia

Do Portal NE10

O cerco às operadoras de telefonia celular está cada vez mais se fechando por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Se no Paraná a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) produziu um relatório apontando um índice de quedas nas ligações superior ao normal pela TIM, aqui em Pernambuco a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PE) vem monitorando e reunindo reclamações por parte de usuários de todo o Estado para também produzir um diagnóstico.

“Os clientes geralmente só nos procuram quando há uma divergência na conta ou quando uma promoção não é implementada. Mas todos devem acionar o PROCON caso o serviço prestado não tenha a qualidade proposta”, explica o coordenador do PROCON-PE, José Rangel. O órgão reuniu queixas sobre ausência de sinal em todas as regiões do estado, e está estudando que providências devem tomar até a próxima semana. “Devemos instaurar um procedimento administrativo e aplicar uma multa, ou até impedir na Justiça a comercialização de novas linhas por parte das operadoras líderes em reclamações”, afirma.

Para Rangel, a caça às bruxas promovida pela Anatel só está acontecendo graças à pressão exercida pelo sistema de defesa do consumidor. “Há dois anos estamos participando de audiências públicas na Câmara Federal para discutir esses problemas, e a Anatel sempre afirmava que as empresas estavam dentro das normas estabelecidas. Pode ser que até estivessem, mas pelo jeito essas normas não eram eficazes para a população. Acima delas existe a Lei Federal e o Código de Defesa do Consumidor”, completa.

TELEFONE SOCIAL POR R$ 9,50 É REGULAMENTADO PELA ANATEL

Do Mundobit

imagem: qthdanoticia.blogspot.com

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado “telefone social”, como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda. De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de programas sociais do governo federal poderão contar o serviço por R$ 9,50 mensais, sem impostos. As informações são da Agência Estado.

Lançado ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial – Aice) acabou fracassando, com apenas cerca de 142 mil assinantes, muito distante dos 4 milhões de usuários esperados pelo governo. O serviço era aberto a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem qualquer franquia.

Com o novo modelo aprovado hoje pela Anatel, o serviço passará a ser destinado apenas para os cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O preço – descontados os impostos – caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.

Boa Notícia: Chamadas de telefones fixos entre 560 municípios terão custo de ligação local

Da Redação do pe360graus.com

A partir deste sábado (28), usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional ("DDD"). A medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.

O novo regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).

Em Pernambuco, 4,5 milhões de moradores da Região Metropolitana de Recife e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico de Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) serão beneficiados.

A região de Recife é composta por 14 municípios e terá 3,8 milhões de beneficiados. O Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), com oito municípios, terá 727,3 mil beneficiados. O Estado de Pernambuco tem um milhão de acessos fixos, 48 mil telefones públicos e 9,7 milhões de acessos móveis. Já a Bahia tem 1,7 milhão de acessos fixos; 70,8 mil telefones públicos; e 13,3 milhões de acessos móveis.

As regiões metropolitanas contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).  

Brasil alcança a marca de 207 milhões de celulares

Da Redação do G1

O Brasil encerrou o mês de fevereiro com mais de 207 milhões de acessos móveis de telefonia celular, de acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira (28). O resultado mostra uma expansão de 2,4 milhões de linhas no mês, já que, ao final de janeiro, haviam  mais de 205 milhões de telefones celulares.

Esta foi a maior expansão registrada em fevereiro desde o ano 2000, destacou a Anatel.

A quantidade de celulares cresceu tanto que há 106,91 acessos para cada grupo de cem habitantes – ou seja, há mais de um celular para cada brasileiro. Em janeiro, eram 105,74 celulares para cada grupo de 100 habitantes.

As unidades da Federação que efetivamente concentraram mais de um celular por habitante ao final de fevereiro foram Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Tocantins, Rio Grande do Norte, Amapá, Minas Gerais e Sergipe.

Pré-pago é opção preferida

A Anatel destaca que, considerando o acumulado do primeiro bimestre de 2011, foram realizadas 4,6 milhões de novas habilitações no Serviço Móvel Pessoal (SMP). Segundo a agência, o número absoluto de novas habilitações nos dois primeiros meses de 2011 é o maior nos últimos 11 anos. O segundo lugar, neste ranking, ficou para o primeiro bimestre de 2008, quando foram habilitados 3,1 milhões de novos celulares no período. Em janeiro e fevereiro do ano passado, por exemplo, a quantidade foi bem menor, com 2,8 milhões de novos acessos.

Quanto à forma de pagamento, os pré-pagos são a principal opção dos brasileiros, respondendo por 82,23% dos acessos (mais de 170 milhões de celulares). Os pós-pagos representam 17,77% do mercado (mais de 36 milhões de acessos).

Na divisão do mercado por operadoras, a Vivo tem o primeiro lugar, com 61,3 milhões de acessos (ou 29,55% do total). Em segundo lugar ficou a Claro, com 52,8 milhões de celulares (25,47%). A TIM ficou em terceiro lugar, com 52,2 milhões de acessos (25,16%) e a Oi conquistou o quarto lugar, com 40,4 milhões de celulares (19,47%). CTBC, Sercomtel e Unicel também são citadas, mas juntas não alcançam 1% do mercado.

Número de celulares pode passar de 200 milhões ainda este ano

O Brasil deve encerrar o ano com mais de 200 milhões de celulares. Até novembro, o mercado brasileiro já contabiliza 197,53 milhões de linhas ativas, conforme levantamento divulgado nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Como dezembro é o melhor mês de vendas para as operadoras, por causa do Natal, essa marca deve ser facilmente ultrapassada, pois só em novembro ocorreram 3,09 milhões de novas habilitações. A Anatel destaca, também, que já há mais de um celular por habitante nas regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul.

No ranking por tipo de plano de serviço, os celulares pré-pagos lideram. Dos 197,5 milhões de aparelhos, 162,4 milhões operam dentro do sistema pré-pago, o que representa 82,21% do total. Os pós-pagos somam 35,1 milhões de celulares, ou seja, 17,79% do total.

A partir deste mês, a Anatel divulga a consolidação dos números por tecnologia, o que permitirá acompanhar a evolução da banda larga móvel no Brasil, que no mês passado contabilizou 19,45 milhões de acessos ou 9,85% da base total de celulares. A líder nesse segmento é a Claro, com 39,83%. Na sequência, aparecem Vivo (32,10%), TIM (22,26%), Oi (5,47%), CTBC (0,33%) e Sercomtel (0,02%).

Ao analisar a base total de assinantes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), contudo, a Vivo mantém a liderança, com 29,8%. A Claro aparece na vice-liderança (25,55%), seguida da TIM (24,91%) e Oi (19,38%). A CTBC detém 0,32% do mercado, a Sercomtel 0,04% e a Unicel, 0,01%.

Considerando o estoque de celulares ao final de novembro, o Brasil tem 101,96 celulares para cada cem habitantes, com maior densidade no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País. O Centro-Oeste tem 17.287.298 celulares, o que representa 121,83 terminais por cem habitantes. Na região Sudeste, que terminou novembro com 90.761.616 celulares, há 111,82 aparelhos por cem habitantes.

No Sul do Brasil, a Anatel contabiliza 29.485.707 telefones móveis, o que significa 105,28 celulares por cem habitantes. Na região Norte há 13.570.615 celulares, representando 85,93 aparelhos por cem habitantes. A região Nordeste tem 46.428.750 terminais móveis, o que resulta em média de 85,08 aparelhos por cem habitantes. Individualmente, a região de registro com a maior densidade de celulares é a área "71", ou seja, a região de Salvador (BA), onde há 150,57 celulares por cem habitantes.

Fonte: Agência Estado