Do
Blog do Magno
A
venda de DVDs e CDs piratas é crime. Mas alguns juízes no país deixam de
condenar os acusados por entender que a oferta desses produtos é tão comum que
terminou aceita por todos. A decisão de 27 de setembro. 'Não se pode considerar
socialmente tolerável conduta que causa sérios prejuízos à indústria
fonográfica e aos comerciantes ', diz a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Camelôs, no entanto, ainda conseguem encontrar outras brechas jurídicas para
escapar da condenação sem precisar dizer que o crime foi liberado pela
sociedade. No mesmo dia em que o STJ decidiu que a pirataria é crime, a 7ª
Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um
comerciante porque ele vendia DVDs, mas a lei menciona apenas fonogramas
(gravações sonoras) e não videofonogramas.
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