O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.
O PIS e o Pasep foram unificados
em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados
aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo.
Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores
cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Para o relator da proposta,
deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos
financeiros para o governo. "Estamos tratando aqui de um saldo residual,
que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque
boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou
os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do
parecer.
Agência Brasil
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