A Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou nessa segunda-feira (12) ação civil
pública, com pedido de liminar, em que pede que as novas cédulas de real sejam
impressas sem a frase “Deus seja louvado”. De acordo com a ação, a existência
da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado (deve se manter
neutro em relação às diferentes concepções religiosas) e de liberdade
religiosa.
No pedido feito à Justiça
Federal, a procuradoria argumenta que a frase “Deus seja louvado” privilegia
uma religião em detrimento das outras.
“Imaginemos a cédula de real com
as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve
Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’ - afirma trecho da ação,
assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido
Dias. "Com certeza cristalina haveria agitação na sociedade brasileira em
razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, ressalta.
Parecer jurídico do Banco Central
argumenta que na cédula não há referência a uma religião específica e,
portanto, é perfeitamente lícito manter a expressão na nota. O BC informou
ainda que o fundamento legal para a colocação da frase nas cédulas é o
preâmbulo da Constituição brasileira, na qual consta que ela foi promulgada
“sob a proteção de Deus”.
A ação foi instaurada sob força
de representação do procurador regional Osório Barbosa, que o fez como cidadão.
Contudo, nem o próprio procurador
regional dos Direitos do Cidadão tinha notado a frase em letras miúdas nas
notas. “Confesso que não tinha notado. Sou católico, mas entendo que tem de
levar em consideração as outras pessoas. Nem sei se o dr. Osório (autor da
representação) é ateu, mas acho que é uma demanda válida”, disse. Procurado,
Osório Barbosa não foi localizado pela reportagem. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo
Agência Estado
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