Como forma de viabilizar o
pagamento das remunerações atrasadas dos servidores municipais de Bezerros, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à prefeita da
cidade, que está de volta ao cargo após período de afastamento por
descontinuidade de serviços públicos.
De acordo com o documento, a gestora deve
enviar à 2ª Vara da Comarca da cidade o espelho da folha de pagamento dos
servidores, inclusive os contratados temporariamente. Com a medida, os
promotores de Justiça e autores da recomendação, Bianca Stella e Flávio
Henrique, pretendem liberar o valor necessário para o pagamento, através de
autorização judicial, uma vez que as contas da prefeitura estão bloqueadas.
Dessa forma, os salários de
outubro a novembro podem ser pagos aos servidores, que já procuraram a
Promotoria de Justiça local para denunciar a ausência da remuneração. Vários
fornecedores também realizaram queixas na sede do MPPE na cidade a respeito de
atrasos e dívidas por parte da prefeitura. A situação foi comprovada por
relatórios enviados pelo vice-prefeito à Promotoria, no período em que
substituiu a titular, revelando um desequilíbrio financeiro nas contas da
prefeitura.
Esses documentos indicam que a
despesa contraída pela administração pública é superior à receita municipal,
principalmente na Secretaria de Saúde. Como as contas da prefeitura estão
bloqueadas até 31 de dezembro, as ações assumidas pelo município devem ser
cumpridas por meio de autorização judicial, concedida após prévia justificação
do gestor. Por isso a recomendação solicita o espelho das folhas de pagamento
dos servidores e temporários, viabilizando, dessa forma, a remuneração em
atraso, além de dezembro e o 13º salário. A atuação dos promotores também
beneficia aqueles que trabalham na secretaria de Ação Social e recebem através
de empenhos.
Portal MPPE
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