A Câmara aprovou a Medida
Provisória 586, do chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,
com incentivos para a alfabetização das crianças nas escolas públicas até os
oito anos de idade.
Entre os incentivos previstos no projeto estão a oferta de
cursos de capacitação para professores, o pagamento de bolsas de valor ainda a
ser definido para os docentes que participarem de atividades didáticas e a
distribuição de prêmios em dinheiro para escolas e professores que fizerem
avanços na área.
A medida provisória prevê a realização de um exame nacional ao
final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos
alunos.
Durante a votação, os deputados
aprovaram uma emenda fixando dez anos de prazo para o alcance da meta de
alfabetização na idade certa. A data limite é 31 de dezembro de 2022. O texto
original não previa nenhum prazo. A medida provisória segue agora para votação
no Senado.
Partidos de oposição tentaram alterar a idade de alfabetização, mas
o governo conseguiu maioria para derrotar a proposta. A emenda do deputado
Izalci (PSDB-DF) previa que a partir de 2017 a alfabetização seria até os seis
anos de idade, ao final do primeiro ano do ensino fundamental.
Pelo texto da proposta, o governo
federal destinará recursos aos Estados e aos municípios por meio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para investir na formação
continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino
fundamental. Para isso, o governo deve liberar em torno de R$ 2,5 bilhões até
2014. Neste ano, a proposta é aplicar R$ 1,1 bilhão no programa.
Agência Estado
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