O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.
Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é
obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de
bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita
bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de
2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a
R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
A expectativa da Receita Federal
é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes
enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano de
apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o
projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados.
O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte
de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente
pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a
valer em 2014, antecipou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto.
Agência Brasil
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