CNH Popular 2013 abre período de convocações

Do Portal de PE

Até 10 de maio estará aberto primeiro ciclo de convocações da edição 2013 do Programa CNH Popular. Neste intervalo, 11963 pernambucanos poderão dar entrada, gratuitamente, nos processos de adição e mudança de categoria da CNH. As vagas são destinadas em igual percentual para a Região Metropolitana e o Interior do Estado. O segmento com mais convocados (2303 pessoas) foi o de beneficiários do Bolsa Família. A listagem dos convocados, informando a data e o local para efetivar sua participação no CNH Popular, está disponível no site do Detran, no endereço:  http://www.detran.pe.gov.br/download/cnh-popular/convocados25032013.pdf.

Contabilizando 3510 pessoas, o segundo maior contingente de convocações é de pessoas que, comprovadamente, nunca trabalharam. Estudantes da Rede pública, incluindo alunos dos projetos Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Travessia, representam 12% das convocações (1468 pessoas).

Os convocados deverão comparecer, conforme a orientação do site do Detran, a um dos postos de atendimento do Detran, trazendo original e cópia dos documentos de identidade e CPF e comprovante de residência.

Grupos específicos, a exemplo dos beneficiários do Bolsa Família, do Chapéu de Palha e trabalhadores de baixa renda, devem se apresentar munidos de documentação que ateste a filiação aos diferentes grupos contemplados pelo Programa. Entre estes documentos estão carteira de trabalho (CTPS), contracheque e cartão do Bolsa Família. O objetivo deles é comprovar a situação de desemprego, faixa salarial e vínculo aos programas assistenciais. A listagem completa dos documentos está no site do Detran, na seção CNH Popular.

Documentação necessária para os convocados:

Para todos os segmentos:

a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (cônjuge), se houver dependentes (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinada no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação (formulário próprio do Detran).

Por segmento contemplado:

1 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

2 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

3 – Para os Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:

i) Apresentação de cartão válido do Programa Bolsa Família, ou declaração da Prefeitura ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.

4 – Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco e alunos do EJA, Travessia ou Supletivo, ou que os tenham concluído no intervalo de 1 (um) ano:

i) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) preenchida, assinada e carimbada pelo diretor da escola, onde constem média geral, frequência e número de repetências do aluno no seu último ano no ensino público.

5 – Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque atualizado (original e fotocópia) que comprove o salário informado na data de inscrição.