A Frente Parlamentar em Defesa da
Dignidade Humana e contra a Violação de Direitos entrou nessa terça-feira com um
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a
eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Presidência da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.
Pastor da igreja Assembleia de
Deus, o deputado é alvo de protestos por causa de declarações polêmicas nas
redes sociais e em seus cultos contra negros, homossexuais, católicos e
religiões de matriz africana. Na ação, a frente, criada para se contrapor à
indicação do pastor, alega que a sessão que elegeu o pastor foi convocada e
realizada em desacordo com o Regimento Interno da Câmara por ter sido fechada e
convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
O PSC enfrenta forte pressão do
colégio de líderes para indicar outro deputado para o lugar de Feliciano. No
entanto, a bancada do partido se reuniu ontem e decidiu manter o pastor no
cargo. Segundo o líder da legenda na Casa, deputado André Moura (SE),
“regimentalmente não há nada que impeça o parlamentar indicado de assumir”.
Moura garantiu que, se o presidente não cumprir com seu compromisso de agir
como magistrado, a bancada do PSC será a primeira a exigir sua renúncia.
“Meu partido pediu que eu ficasse
e eu fico”, afirmou Feliciano. Questionado se permaneceria no cargo mesmo com
as diversas manifestações contrárias à sua indicação, o pastor disse apenas ser
uma “pessoa serena”.
De acordo com o líder do PSOL,
deputado Chico Alencar (RJ), pelo regimento interno a sessão só pode ser fechada
se houver aprovação da maioria dos integrantes da comissão. “A primeira sessão
convocada para eleger Feliciano foi suspensa por decisão do então presidente do
colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Só ele poderia convocar uma nova
sessão e não foi isso que aconteceu. Quem convocou a sessão que elegeu
Feliciano foi o presidente da Câmara”, contou.
"O regimento é claro ao
determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário.
Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido", concordou a
deputada Erika Kokay (PT-DF). “A sociedade brasileira não vai se aquietar com
essa indicação”, Dutra.
Críticas
A frente pretende também
questionar a Mesa Diretora sobre a proporcionalidade partidária na CDHM, já que
o PSC , que tem uma bancada de 15 parlamentares, ocupa cinco das 18 vagas de
titular da comissão. Elas foram cedidas ao partido pelo PSDB, PMDB e PP, que
não tiveram interesse de indicar deputados para participar da CDH.
Na ação levada ao STF há duras
críticas à atuação de Eduardo Alves para a eleição de Feliciano. "O
presidente da Câmara optou pelo caminho da ilegalidade. As portas foram
fechadas e a cidadania ficou do lado de fora. O comando do presidente
ultrapassou os limites da organização do trabalho Legislativo disciplinado pelo
regimento e feriu gravemente a Constituição", afirma o texto.
O processo ainda afirma que
Feliciano não tem as credenciais necessárias para ocupar o cargo.
"Demonstra-se, assim, que o senhor Marco Feliciano assumir a Presidência
da Comissão de Direitos Humanos e Minorias afronta o próprio conjunto de
atribuições da comissão permanente." Os parlamentares afirmam que a
eleição do deputado para o comando da comissão gerou reação em vários estados,
com manifestações nas ruas, e mobilização nas redes sociais.
"A eleição de Marco
Feliciano caiu como uma bomba diante da sociedade brasileira que, estupefata,
não deixou de demonstrar o seu descontentamento." O texto é assinado por
parlamentares do PT, PSB e PSOL. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.
Estado de Minas
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