Os organizadores do PE Folia
desistiram de realizar o evento na orla de Jaboatão dos Guararapes depois do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) impedir a realização nos mesmos moldes
de como vinha ocorrendo, na orla marítima.
O evento deve acontecer no Parque de
Exposição do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, em maio. A frente do caso está a
promotora de Justiça Isabela Bandeira que foi informada da desistência dos
organizadores por representante do município de Jaboatão.
Em fevereiro, a promotora de
Justiça expediu uma recomendação ao prefeito da cidade, Elias Gomes, para que o
gestor não desrespeite a legislação urbanística e os espaços públicos durante a
realização do evento. Além disso, ela ainda alertou para que fossem observadas
as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011.
“Realmente o TAC firmado com o MP foi cumprido corretamente pela prefeitura de
Jaboatão”, reforça Isabela Bandeira, após ser informada da mudança de município
para a realização da festa.
O TAC prevê, entre outras
medidas, que os futuros organizadores de eventos de grande porte teriam que
constituir uma comissão em que os membros devem realizar um estudo prévio e
apresentar uma proposta para viabilizar a construção de uma área própria
destinada para festas similares, ou transferi-las para outros locais de baixa
densidade populacional ou que não sejam residenciais.
Portal MPPE
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