A Câmara dos Deputados aprovou
hoje (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para
o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público
coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de
passageiros. A proposta será analisada pelo Senado.
O projeto original, de autoria do
deputado Mendonça Filho (DEM-PE), propunha a isenção das contribuições somente
para o transporte coletivo público terrestre. No entanto, um acordo entre as
lideranças ampliou a abrangência da proposta e os deputados aprovaram uma
emenda substitutiva que estendeu a desoneração ao transporte aquaviário.
Com o intuito de reduzir o preço
das passagens, a presidenta Dilma Rousseff editou no final do mês de maio a
Medida Provisória (MP) 617, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para
o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de
serviços de transporte coletivo. A redução a zero das contribuições está em
vigor com a edição da MP, que não começou a ser analisada pela comissão mista
do Congresso.
O texto aprovado pelos deputados
deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto
de Mendonça Filho, apresentado no final de 2011, limitava a redução do
benefício pelo prazo de cinco anos. Relator do projeto na Comissão de Viação e
Transportes, o deputado Milton Monti (PR-SP) disse que a redução fiscal
contribuirá para a melhoria do transporte público e que ela vai ao encontro das
reivindicações das ruas.
“Estamos dando uma importante
contribuição para que qualquer prefeito de capital ou de regiões metropolitanas
não possa usar qualquer argumento de não redução de tarifas”, disse o líder do
PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, a aprovação do projeto é uma “importante
contribuição” da Câmara para a diminuição ou congelamento das tarifas.
Agência Brasil
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