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| (Foto:Reprodução/Internet) |
O martelo ainda não foi batido,
mas a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), em
Brasília, já deu um importante passo para acabar com o voto secreto em
cassações de mandatos de deputados e senadores.
Na manha desta quarta-feira (26),
a CCJ aprovou a PEC e deu mais uma importante resposta à população que durante
os últimos protestos cobraram entre outras ações o fim do voto secreto.
A medida, porém, não acaba com
todos os votos secretos. O fim do sigilo nas votações vale para os casos de
falta de decoro parlamentar e condenação criminal com sentença sem chances para
recursos da condenação.
Atualmente, existem 28 votações no
Congresso. São secretas: perda do mandato, indicação de autoridades do Governo
Federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais
e exoneração do procurador-geral da República. Votação de projetos e PECs são
abertas.
Se aprovada por uma comissão
especial na Câmara, a PEC, que já foi aprovada em 2012 pelo Senado, terá que
passar por dois turnos de votação no plenário da casa. São necessários no
mínimo 308 votos para ela ser aprovada. Tudo indica que antes do recesso ela
deve ir para votação e ser aprovada.
Em entrevista ao jornal Folha de
São Paulo, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), disse que a
medida mostra sintonia com a sociedade. “É uma resposta às ruas que pedem mais
transparência. O voto do parlamentar é do eleitor que precisa saber como ele
votou”, disse.
RESISTÊNCIA
Apesar da aprovação na CCJ,
vários deputados admitem nos bastidores uma certa resistência na análise de uma
proposta para instituir o voto secreto em todos os tipos de votação. Eles temem
sofrer retaliações, por exemplo, caso precisem votar pela derrubada de veto
presidencial ou até mesmo barrar uma indicação do Executivo para a ocupação de
cargos.
Blog da Folha
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