Brasília – A Associação Médica
Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais
Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do
programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas.
Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para
trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades.
Ontem (23), a associação impetrou
mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória
(MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. No mandado,
questiona-se também a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa
pelos candidatos estrangeiros, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço
civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.
Em nota, a AMB explica que a ação
judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há
comprovação de que a despesa aumentada – bolsa custeada pelo Ministério da
Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo – não afetará as metas de
resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nas próximas semanas, a AMB
pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP
621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar
na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.
O Conselho Federal de Medicina
(CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça
para impedir a implementação do Mais Médicos.
Lançado por medida provisória, o
Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar ddurante três anos
na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A MP prevê ainda a
criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que
passar por um estágio de dois anos na rede pública antes de receber o diploma.
Agência Brasil
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