A Telexfree foi condenada em 1ª
instância a pagar R$ 101.574 investidos pelo divulgador Samir Badra Dib, de
Rondonópolis (MT).
O dinheiro deverá ser transferido para uma conta da Justiça
de Mato Grosso, onde vai ficar até o processo terminar.
A decisão abre um importante
precedente, pois há milhares de pessoas com verbas bloqueadas nas contas da
empresa, que foram congeladas pela Justiça do Acre há pouco mais de um mês. Com
a decisão, Dib tem mais chances de conseguir receber o dinheiro de volta e mais
rápido.
"O Direito não socorre quem
dorme", diz Dib, que é advogado, ao iG .
Suspeita
de pirâmide
A Telexfree informa ser
fornecedora de pacotes de telefonia via internet (VoIP) vendidos por meio do
sistema de marketing multinível. A rede de associados – chamados de
divulgadores – tem entre 450 mil e 600 mil pessoas, que pagam taxas de adesão
para entrar no negócio.
O Ministério Público do Acre
(MP-AC) entende que a Telexfree é uma pirâmide financeira. Em 18 de junho, o
órgão conseguiu uma liminar , concedida pela 2ª Vara Cível de Rio Branco, que
bloqueou as contas da empresa e de seus sócios administradores, bem como os
pagamentos aos divulgadores.
O objetivo do pedido de liminar,
informa o MP-AC, é garantir que o dinheiro não seja desviado e possa ser
devolvido aos divulgadores por meio de uma outra ação movida pelo órgão, que
ainda não foi julgada. Mas nem todo mundo deve conseguir receber tudo a que tem
direito .
"Quem entrar [ com ação ]
posteriormente não vai consegui receber. O Direito não socorre quem dorme,
então decidi entrar para garantir pelo menos o meu investimento", afirma
Dib, que também tenta conseguir o ressarcimento por danos morais.
Na decisão, a juíza Milene
Aparecida Pereira Beltramini Pullig, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis,
determina que a 2ª Vara Cível de Rio Branco desbloqueie os R$ 101.574 mil
devidos a Dib, e que esse dinheiro seja depositado na conta judiciária do
Tribunal de Justiça do Mato Grosso, permanecendo lá até que haja uma decisão
final no processo do advogado.
A defesa da Telexfree informou
não ter sido notificada oficialmente da decisão.
'Investi de manhã, à tarde foi
bloqueado'
Dib afirma ter entrado para a
Telexfree no mesmo dia em que as contas da empresa foram bloqueadas, em junho.
Chegou a pedir a restituição do dinheiro, como preveem as regras da Telexfree,
mas não deu tempo.
"Investi esse valor total de
manhã e à tarde ele foi bloqueado."
Naquela época, a Telexfree estava
sob suspeita. Além do inquérito do MP-AC, o Ministério da Justiça havia
anunciado uma investigação sobre as atividades da empresa . A Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, já havia emitido um
alerta sobre o negócio, descrevendo-o como insustentável .
Para Dib, nada havia sido provado
contra a empresa até então. E, com os diversos exemplos de pessoas enriquecendo
rapidamente, achou por bem arriscar. Hoje, diz
o advogado, não faria de novo, embora continue a acreditar que a
Telexfree não é uma pirâmide.
"Até agora não conseguiram
comprovar quem está sendo lesado. Eu entendo que não [ é uma pirâmide ]. Estou
pedindo a resituição porque eu tinha um prazo de restituição [ que não foi
respeitado ].
Portal IG
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