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O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), através do promotor de justiça Francisco Assis da Silva,
expediu recomendação ao prefeito, Josuel Vicente Lins, e ao secretário de
Finanças de Pombos, Jorge Luiz Ferreira de Oliveira, (Zona da Mata) para que os
gestores adotem medidas para regularizar os salários atrasados dos servidores
públicos das Secretarias de Saúde e de Educação.
Conforme o documento, a
Promotoria de Justiça recebeu denúncias de que a ex-prefeita, Jane Povão, teria
deixado de pagar os salários dos funcionários relativos ao mês de dezembro de
2012. Os que trabalham na Secretaria de Educação, inclusive, também teriam
deixado de receber o 13º.
Apesar de os atuais gestores da
cidade da Mata Sul já terem feito pronunciamento, através de ofício, relatando
que quando fosse verificada a possibilidade de parcelamento, dentro das
condições atuais da administração o MP teria acesso a documentos acerca da
viabilidade e forma de pagamento, até o presente momento, o promotor de Justiça
não recebeu informações sobre a regularização do salário dos servidores.
De acordo com a recomendação, “as
verbas salariais dos servidores públicos são de natureza alimentar devendo o
seu pagamento ser prioritário sobre os demais” e ainda que a falta de pagamento
“viola o princípio constitucional da dignidade humana”.
Diante dessa situação, o MP
recomendou aos gestores municipais que quitem os valores devidos aos servidores
imediatamente ou em até seis parcelas mensais, a partir de agosto. A Secretaria
de Finanças terá que fazer um calendário de pagamento que deverá ser disponibilizado
aos profissionais que trabalham nas Secretarias. O prefeito e o secretário
também são responsáveis por garantir que esses pagamentos atrasados não
prejudiquem os salários deste ano.
Portal MPPE
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