Já são nove as empresas
investigadas pelos Ministérios Públicos do país por suspeita de formação de
pirâmide financeira, segundo levantamento da Associação Nacional do Ministério
Público do Consumidor (MPCON).
Embora o caso mais conhecido seja
o da Telexfree, cujas atividades foram suspensas pela Justiça do Acre, o país
tem registrado nos últimos meses um "boom" de empresas que têm
entrado no mercado se valendo de estruturas com "fortes indícios" de
pirâmide e "golpe", afirma o promotor de Goiás Murilo de Moraes e
Miranda, presidente da MPCON.
Entenda o caso Telexfree
"Até quinta-feira eram oito
as empresas investigadas. Agora já são nove", diz Miranda, em entrevista
ao G1. Segundo ele, os inquéritos e procedimentos administrativos começaram a
ser abertos há cerca de quatro meses. O promotor não quer adiantar, entretanto,
os nomes das empresas investigadas.
"O esquema de pirâmide
existe há mais de 60 anos. A diferença agora está na velocidade que estas redes
aparecem e se expandem entre cidades e estados. Com a internet e a publicidade
virtual, atingiu parâmetros que não passavam nem próximo do que estamos
vendo", explica.
MP estuda novos pedidos de
suspensão
Por enquanto, a única ação
judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com
abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras
empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
"Para os casos que a
aparência de pirâmide se constatar, as medidas deverão ser as mesmas pedidas no
Acre: suspensão das atividades e bloqueio de bens para tentar e ressarcir os
consumidores", diz Miranda. "Os Ministérios Públicos estão preparados
caso houver alguma reversão da decisão do Acre para ingressarem em seus estados
com o mesmo pedido contra a Telexfree", acrescenta.
Entenda a suposta fraude da Telexfree
A empresa Ympactus Comercial
Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no
Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio
da internet)
Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido,
a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem
contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita
principalmente pela internet.
Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o
interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas,
que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que
também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou
'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério
da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no
longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira",
o que é considerado crime contra a economia popular
Investigações
O caso é investigado pelos MPs de
ao menos 8 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina)
Crime contra a economia popular
O promotor lembra que, pela
legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime
contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951,
estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de
"obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número
indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos
("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e
quaisquer outros equivalentes)".
"Num esquema piramidal, a
base sustenta quem está no topo. Ou seja, quanto mais a rede cresce, mais gente
vai perder dinheiro a custa de um golpe de captação da poupança popular, com a
venda de algo que, na prática, não existe", explica o presidente da
associação de promotores.
As empresas sob alvo do MP também
são investigadas por suspeita de outros crimes relacionados como lavagem de
dinheiro e remessa para o exterior.
O MPCON está elaborando uma
minuta de projeto de lei para transformar a pirâmide financeira em crime contra
a ordem econômica e aumentar a pena para até 5 anos de reclusão, com a
possibilidade ainda de agravante de mais um terço em caso de utilização de
publicidade na internet.
Empresas negam pirâmide e pedem regulamentação
A Telexfree nega a prática de
pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o
chamado marketing multinível ou de rede.
"Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão
é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso,
exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", afirma ao G1 o
advogado da empresa, Horst Fuchs.
Segundo ele, "a venda de
pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são
remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa
é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível,
quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura,
obviamente, uma pirâmide financeira", argumenta.
A empresa BBom, que em três meses
já reuniu mais de 200 mil associados e que também é alvo de investigação do MP,
nega a prática de pirâmide ou de qualquer ilegalidade. Segundo o diretor de
marketing da empresa, Ednaldo Bispo, é preciso "separar o joio do
trigo" e distinguir a pirâmide do marketing multinível.
"A gente entende a
preocupação do MP, mas não queremos a nossa imagem associada a modelos que
estão sendo alvo de questioanemento. Pirâmide vende dinheiro e não produto e
serviço como é o nosso caso", diz o diretor da empresa de rastreadores
veiculares. "Também vendo rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem
da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço", acrescenta.
Como a Telexfree, a empresa
defende uma regulamentação do modelo de negócio. "Faltam parâmetros sobre
o que é de fato marketing multinível. Por isso seria importante uma
regulamentação", afirma o porta-voz da BBom.
O MPCON não vê, entretanto,
qualquer necessidade de regulamentação complementar para o marketing
multinível. "Quando é pirâmide e golpe dá para perceber facilmente, pois
não há objeto de venda, só aparência. O que importa é a circulação de
dinheiro", afirma Miranda.
Como identificar pirâmides
Para a Associação Brasileira de
Vendas Diretas (ABEVD), as regras atuais e o código de autoregulamentação do
setor são suficientes para diferenciar a pirâmide do modelo multinível, cuja
atividade é e praticada por diversas empresas no país como Amway e Herbalife.
"Reglamentação é o que não
falta. O problema é que a grande maioria dos esquemas de pirâmide transvestem
de marketing multinível para iludir o possível revendedor", afirma a
diretora-executiva da associação, Roberta Kuruzu.
As empresas Telexfree e BBom não
estão entre as 32 associadas à ABEVD.
Roberta explica que a grande
maioria das empresas de venda direta do país se utiliza de algum mecanismo de
marketing multinível, oferecendo aos associados a possibilidade de ganhos
complementares por meio da captação de novos revendedores. Ela ressalta, porém,
que os ganhos são proporcionais ao esforço empreendido, com recolhimento de
imposto e garantia de devolução dos recursos financeiros.
As empresas associadas à ABEVD
comprometem-se a cumprir e difundir os códigos de ética e de conduta baseados
no modelo mundial da World Federation of Direct Selling Associations (WSDSA),
que estabelece, por exemplo, a oferta de modelos sustentáveis de negócio e que
os ganhos estejam atrelados a venda de produtos ou serviços cujos preços
encontrem correspondência aos similares do mercado.
A associação orienta, no entanto,
que o mais importante é sempre desconfiar de qualquer oferta de "dinheiro
fácil" ou de "ganhos astronômicos" em curto espaço de tempo.
"Quem que não quer ficar em
casa sem fazer nada, só ligando para os amigos e convidando para entrar?",
diz Roberta, acrescentando que, em muitos casos, entrar em um negócio deste
tipo é "pedir para ser enganado"
Do G1
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