A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta sexta-feira (23) que aplicou multa de
R$ 4.062 à Telexfree e denunciou a empresa à Polícia Federal por prestar
serviço de telecomunicação sem autorização.
De acordo com a Anatel, o serviço
de telefonia prestado pela Telexfree não utiliza apenas a rede de dados
(internet) para funcionar, mas também a rede de telefonia, o que obriga a
empresa a ter autorização da agência para operar.
A Telexfree, como é conhecida a
Ympactus Comercial Ltda. ME, diz atuar com prestação de serviços de telefonia
VoIP (por meio da internet). Serviços que utilizam apenas a rede de dados para
fazer chamadas de voz não precisam de autorização da Anatel para funcionar.
A agência informou que a empresa
foi notificada da multa no dia 13 de agosto e que ela já fez o pagamento. O advogado da
empresa, Horst Fuchs, disse apenas que aconteceu uma mudança na legislação e
que a Anatel entendeu que a Telexfree a havia descumprido. Ele confirmou que a
multa foi quitada pela empresa.
Pirâmide
No final de junho, o Ministério
da Justiça informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo
contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa
estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como
o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação
de publicidade enganosa e abusiva.
Do G1
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