O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) reuniu-se nesta terça-feira (27) com representantes do
movimento Frente de Luta pelo Transporte, que organiza os recentes protestos no
Recife.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, se
posicionou contrário à decisão da Secretaria de Defesa Social (SDS) de proibir
o uso de máscaras em protestos. A decisão foi anunciada pelo Governo do Estado
na semana passada, um dia após uma manifestação que começou pacífica, mas
acabou com depredação de prédios públicos e ônibus queimado.
Grupo protesta contra decisão do
Governo de Pernambuco de proibir uso de máscaras em protestos.
De acordo com o procurador-geral,
"não há previsão legal de que usá-las configure crime". Por outro
lado, segundo o procurador-geral, "quem estiver mascarado, ou não,
atirando pedras ou portando coquetel molotov, por exemplo, incorre em
contravenção ou crime, passíveis, portanto, de ação policial".
Ele colocou-se à disposição das
lideranças presentes para atuar como mediador entre as partes envolvidas, já
que o que se busca, em última análise, são resultados concretos que atendam os
interesses da população.
"Nós precisamos nos
aproximar ainda mais da sociedade e estar sempre prontos a ouvir seus reclamos.
O que não podemos aceitar são decisões que firam os princípios
constitucionais", disse o procurador-geral, ressaltando que "a
polícia tem o direito de fazer as abordagens que entender necessárias, nos
limites da lei".
Para ele, atos de vandalismo
devem ser reprimidos e seus responsáveis, punidos conforme a legislação penal.
A comissão instituída pelo
procurador-geral é formada pelos promotores de Justiça Marco Aurélio Farias
(Defesa da Cidadania), Maxwell Vignoli, Francisco Ortêncio e Edson Guerra
(Gabinete de Gestão de Crise) e Humberto Graça (Transportes).
PROTESTO - Insatisfeitos com a decisão de proibir uso de máscaras,
o movimento chamado Resistência Pernambuco utilizará o humor para protestar
nesta quinta (29). Integrantes articulam o I Baile de Máscaras do Damázio - em
referência ao secretário de Defesa Social Wilson Damázio -, em frente ao prédio
da SDS, em Santo Amaro, área central do Recife.
Blog do Jamildo
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