O Senado deve instalar hoje uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a denúncia de que o
governo norte-americano monitorou e-mails e telefonemas no Brasil. A CPI estava
sendo articulada desde as primeiras revelações sobre o caso, em julho, e ganhou
força com a notícia de que a presidente Dilma Rousseff e assessores diretos
também eram vigiados.
O pedido de abertura da
investigação foi assinado por 41 senadores, e a comissão terá 180 dias para
elaborar um relatório. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora
do requerimento para instalação do colegiado, os parlamentares querem descobrir
se empresas de telecomunicação no Brasil colaboraram com a Agência de Segurança
Nacional (NSA) dos Estados Unidos. "Vamos nos dedicar ao conhecimento do
grau de segurança do nosso país em relação a essas interceptações",
prometeu a senadora, que está entre os 11 titulares da comissão.
O pedido de CPI foi protocolado
quatro dias depois da divulgação, em 6 de julho, de que o Brasil também foi
monitorado pela NSA. Quase dois meses depois, o tema voltou aos corredores do
Senado ontem, em reação às novas informações sobre a espionagem. No plenário, o
líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), criticou os EUA. "Trata-se de
uma clara e indisfarçável violação aos sagrados princípios de soberania
nacional, injustificadamente promovida em nome da segurança". Braga disse que
o governo norte-americano foi "intransigente" ao recusar a proposta
do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de um acordo para
"estabelecer regras sobre procedimentos na interceptação de dados".
O líder governista apresentou
requerimento pedindo que o Congresso manifeste repúdio às
"investidas" americanas. "Fica claro que a questão não se resume
a uma pretensa defesa da segurança interna dos EUA. Há, sim, uma clara intenção
de monitorar nosso comércio, com evidentes fins de concorrência
predatória". A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a espionagem é um dos
maiores desafios do novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Figueiredo.
"Espionar chefes de Estado estrangeiros é procedimento inadequado e
inaceitável, sobretudo quando se usa a defesa da segurança nacional como
justificativa para a arapongagem transnacional", disparou.
O presidente da Comissão de
Relações Exteriores (CRE) do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que vai
convidar o ministro da Justiça para falar sobre o assunto. Ferraço classificou
a suposta espionagem como "um desrespeito a princípios e valores dos mais
caros à civilização", mas disse que as novas revelações não o
surpreenderam. "Os indicativos que tínhamos mostravam que o nível de
espionagem praticado pelos americanos não tem limites", afirmou.
"Quando o próprio telefone da presidente da República é interceptado, é
difícil imaginar o que pode estar acontecendo. Mais que nunca, essas denúncias
confirmam a necessidade de investigação a essa absoluta quebra da soberania nacional.
A CPI nos dará instrumentos para aprofundar as investigações", disse
Ferraço.
Afronta
O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, afirmou que a denúncia de
monitoramento dos sistemas de comunicação da Presidência da República é uma
afronta à soberania do Brasil. "Além de significar uma quebra da confiança
que deve haver entre duas nações que possuem relacionamento civilizado. Tal
constatação reforça o poder-dever do Estado brasileiro de representar à ONU
contra os Estados Unidos", afirmou.
Estado de Minas
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