Para promover a diversidade
sexual e a identidade de gênero, discutir os aspectos políticos, jurídicos e
sociais do Direito Homoafetivo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
realizou, nesta sexta-feira (13), no Recife, o primeiro Encontro de Direito Homoafetivo.
O evento reuniu autoridades, políticos e militantes do Movimento Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A abertura do encontro foi
feita pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, que
destacou que o Ministério Público é um parceiro na luta pelos direitos da
população. Os encontros, que devem percorrer todo o Estado, são a primeira ação
da Comissão de Direito Homoafetivo do MPPE.
Os convidados do primeiro evento
foram o vereador do Recife Jayme Asfora, que abordou o aspecto político; o
presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT, Toni Reis,
responsável pelo aspecto social; e o professor universitário e escritor de
vários livros sobre a temática, Alexandre Melo Franco Bahia, que abordou o
aspecto jurídico.
O procurador-geral de Justiça destacou também várias formas de discriminação e colocou a postura do MPPE como parceiro na luta contra o preconceito e a favor dos direitos humanos. “A discriminação, o ódio, a intolerância e a violência são atitudes que devem ser repudiadas pela sociedade, em nome de todas as formas de amor. Hoje, essa realidade é a prova mais cabal da falta de diálogo, de compreensão e de interação entre as pessoas. Nós do Ministério Público de Pernambuco não aceitaremos qualquer tipo de discriminação”, disse Fenelon.
Para o chefe do MPPE, é preciso
seguir em frente e não se deixar abater pelas adversidades. “Acredito que essa
luta é grande e a sua causa, justa. Assim, todas as vezes que a luta é grande e
a causa é justa, o Universo conspira a nosso favor. Eu me sinto honrado por ter
criado a Comissão de Direito Homoafetivo, que é integrada por pessoas honradas
e comprometidas com as causas em defesa dos direitos humanos. Quero dizer a
todos e a cada um de vocês que tenham no MPPE um parceiro importante e uma
ferramenta de luta em defesa de seus direitos”, declarou.
Em seguida, a coordenadora do
Fórum LGBT de Pernambuco, Chopelly Santos, aproveitou a oportunidade para
denunciar que em Pernambuco há uma forte discriminação contra os travestis e
transexuais, que perdura há mais de 25 anos. “Só este ano, 135 travestis foram
assassinadas no Estado. Venho aqui deixar a mensagem de que a nossa população vem
sendo caçada e maltratada em Pernambuco”, informou.
Em seguida, o advogado Alexandre
Bahia destacou o trabalho pioneiro feito pelo MPPE com relação aos direitos
homoafetivos. “Quem terminou o curso de Direito há 10, 15 anos, sabe que era
impensável esse tipo de discussão na Academia, aí vemos no MPPE um trabalho tão
articulado e pensado dessa forma. É muito gratificante”, elogiou.
Alexandre Bahia concentrou a sua
explicação nos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.
Segundo o palestrante, há um elenco muito extenso de direitos fundamentais,
apesar disso, esses direitos podem ser constituídos e reconstruídos
constantemente. “A Constituição defende todas as minorias, as conhecidas e as
que venham a aparecer com o passar do tempo. Quero concentrar a minha fala
apenas num desses direitos fundamentais garantidos na Constituição: o direito
de igualdade. Esse é um dos mais simples, que nos é garantido em lei há mais de
200 anos, e ao mesmo tempo é o mais complexo. Mas é graças a ele que existem
normas e instituições como o MPPE para tornar as pessoas mais iguais”, disse.
O militante Toni Reis fez um
histórico do movimento LGBT no Brasil enumerando as conquistas até agora, como
o direito de adotar crianças e o casamento civil. “A família, o amor à família,
como bem disse o procurador-geral de Justiça, é uma das coisas mais
importantes. Não há coisa melhor no mundo do que a paternidade e nós queremos
construir as famílias do nosso jeito, da nossa forma”, disse.
Entre os diversos dados apresentados,
Toni Reis destacou que o Brasil foi o quinto país no mundo a tirar o
homossexualismo da lista de doenças mentais e o ano de 1969 marca o início do
Movimento LGBT brasileiro. Outras questões como homofobia nas instituições, nas
escolas, bullying e uso dos veículos de comunicação pelo fundamentalismo
religioso, também foi destacado. O palestrante resumiu a luta do movimento em
apenas uma frase: “Buscamos simplesmente o respeito”, disse taxativo.
O vereador do Recife Jaime Asfora
falou sobre a sua atuação com operador do Direito e na Câmara de Vereadores,
como um dos poucos políticos que luta pelo respeito aos direitos dos
homossexuais.
Na parte da tarde, a Comissão de
Direitos Homoafetivos trabalhou com os presentes divididos em grupos para
tratar assuntos específicos, como saúde e educação.
Portal do MPPE
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