O ex-prefeito de Primavera,
Jadeildo Gouveia da Silva, foi condenado por improbidade administrativa.
O
motivo de condenação segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação
contra o ex-gestor, decorre da não prestação de contas relativas a convênio
firmado com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), bem como pelo não
repasse de uma das parcelas recebidas.
A responsável pelo caso é a procuradora
da República Carolina de Gusmão Furtado. O número do processo, que tramitou na
2ª Vara Federal em Pernambuco, é o 0000070-21.2010.4.05.8300.
Os recursos referentes ao
convênio, firmado em 2001, eram destinados ao Programa Assistencial de Ação
Continuada de Erradicação do Trabalho Infantil. Nos anos de 2002 e 2003, o FNAS
repassou ao município de Primavera o valor de R$ 225 mil, em quatro parcelas
trimestrais. Conforme apurado pelo MPF, o ex-prefeito deixou de repassar aos
professores e alunos a quantia referente à última parcela (R$ 56,2 mil). Além
disso, de acordo com o MPF, Jadeildo Gouveia não apresentou documentos
suficientes que comprovassem a regular aplicação das verbas recebidas por meio
do convênio.
Acatando o pedido do MPF, a
Justiça Federal condenou Jadeildo Gouveia da Silva à restituição do valor
atualizado da quarta parcela (R$ 89,29 mil), com o acréscimo de juros
moratórios, em sentença que também inclui a perda de função pública e suspensão
dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa civil
equivalente a 25 vezes o salário que o réu recebia na época de sua gestão. O
ex-prefeito recorreu da decisão.
Do JC Online
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