O Ministério Público Federal
(MPF) em Palmares denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de
Ribeirão, distante 81 quilômetros do Recife, por sonegação de contribuição
previdenciária e social. Clóvis José Pragana Paiva é acusado de omitir informações
e de prestar declarações falsas às autoridades fazendárias de fatos geradores
de contribuição previdenciária no preenchimento de Guias de Recolhimento do
FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A responsável pelo caso é a
procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Segundo consta na denúncia, o
acusado omitiu nas GFIP, de janeiro a dezembro de 2009, os pagamentos
realizados a segurados empregados pela prefeitura. A irregularidade foi
constatada por meio da comparação entre as folhas de pagamentos dos segurados e
as GFIP, além de balancetes de despesas apresentadas pelo município e
informações constantes dos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e
Informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A omissão resultou
na supressão de quase R$ 297 mil em tributos.
Além disso, o ex-gestor efetuou
indevidamente compensações previdenciárias do salário de vereadores, nos meses
de dezembro de 2009 (incluindo o 13º salário) até julho de 2004, o que
ocasionou o não recolhimento de quase R$ 76 mil em tributos. Caso seja
condenado, o ex-prefeito poderá cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão e terá que
pagar multa.
Do Blog de Jamildo
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