Brasília – As regras para as
eleições do ano que vem começam a valer neste sábado (5), um ano antes do
primeiro turno do próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997) e devem seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob
pena de multa ou cassação do mandato.
Conforme o calendário eleitoral,
hoje é o último dia para que partidos que pretendem participar das eleições de
2014 estejam com o registro do estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Neste sábado termina também o prazo para que candidatos transfiram o
domicílio eleitoral para a cidade onde pretendem concorrer. Os candidatos também
precisam estar com a ficha de filiação aprovada pelo partido.
As regras eleitorais para a
administração pública começam a valer no dia 1º de janeiro de 2014. O governo
fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de
calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4
de abril, será proibido aumentar
salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela
inflação.
Em maio, começam a valer os
prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título
de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e
para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para
escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a
30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer
aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e
vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual
e distrital.
A propaganda eleitoral nas ruas e
na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão
começará no dia 19 de agosto.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário