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O prefeito do Recife Geraldo
Júlio sancionou a Lei 43/2013, que regulamenta o uso desses das motocicletas de
50 cilindradas de acordo com o que prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desta forma, os proprietários das chamadas cinquentinhas terão que emplacar o
veículo, usar capacete e possuir Carteira Nacional de de Habilitação (CNH) se
quiserem trafegar pelas ruas da capital pernambucana.
A solenidade aconteceu nesta
quinta-feira (28), na sede da prefeitura, Bairro do Recife, com a presença dos
secretários municipais João Braga, de Mobilidade e Controle Urbano, e Jaílson
Correia, da Saúde, além da presidente da Companhia de Trânsito e Transporte
Urbano (CTTU) e o vereador Eurico Freire, autor do projeto de lei. A matéria,
inclusive, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no último dia
11.
O cadastro deve ser feito, em
fevereiro, junto à CTTU, pagando uma taxa de R$ 10. Em seguida o veículo deve
ser emplacado e licenciado, com isso são necessários alguns gastos extras, veja
no quadro:
Confira quanto vai custar ter uma
moto de 50 cilindradas:
Certificado de Registro do
veículo: R$ 10,00
Emplacamento: 113,60
Seguro obrigatório: 292
(*proporcional ao ano que o proprietário adquiriu o veículo)
Placa refletiva: R$ 116
Carteira Nacional de Habilitação
(CNH): R$ 700
Capacete: A partir de R$ 86,00
Total: 1314
De acodo com o secretário João
Braga, após o cadastramento das cinquentinhas, as multas e apreensões de
veículos só serão iniciadas em agosto do próximo ano. "Nós entendemos que
qualquer ação de regulamentação do que era irregular gera uma reação negativa,
mas os benefícios serão muito maiores", comentou o titular da pasta de
Mobilidade e Controle Urbano.
O prefeito Geraldo Júlio
argumentou que a nova lei trará benefícios ao sistema de saúde, que deverá
receber menos casos de acidentes envolvendo as cinquentinhas, ao trânsito, que
ficará mais organizado, e às famílias, que sofrerão menos com mortes e
mutilações de entes queridos. Confira trecho do pronunciamento:
Com o obejtivo de ressaltar a
importância da nova lei, as autoridades apresentaram dados que mostram o perigo
que pode ser trafegar numa motocicleta. Somente a Secretaria de Saúde do Recife
registrou, de janeiro a agosto deste ano, um total de 3.831 acidentes de
trânsito, sendo 2.873 envolvento ciclomotores. Já o verador Eurico Freire trouxe
dados com relação aos custos relacionados ao acidentado de moto. Segundo ele,
uma vítima desse tipo de ocorrência pode chegar a custar R$ 950 mil aos cofres
públicos, somando os gastos com internamento em hospitais públicos, Previdência
Social e fisioterapias.
“O gasto da saúde pública também
é grande. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, um paciente
permanece em média 30 dias no hospital, após um acidente de moto. Durante esse
período, o custo é de R$ 230 mil. E se forem considerados os gastos com
previdência social e fisioterapia, depois do tempo de internação, o valor sobe
para R$ 954 mil por paciente”, detalhou o autor da proposta que virou lei.
ne10.com
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