O Plenário do Congresso aprovou
na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA)
para 2014 (PLN 9/13).
O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos
do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões
são referentes à rolagem da dívida pública.
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de
janeiro do ano que vem é de R$ 724.
O texto aprovado prevê um crescimento
do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de
5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de
juros (Selic) média prevista é de 9,29%.
O relator-geral da proposta,
deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo
entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900
milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de
investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário
mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim, viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação
aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.
Pelo relatório, o investimento do
orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na
proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento
de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos
anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.
Fundo partidário
O relator acatou a inclusão de R$
100 milhões para o Fundo Partidário, aumento o valor previsto para 2014 para R$
364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do
fundo destinado aos partidos políticos. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$
324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões) o valor do Fundo Partidário foi
aumentado em R$ 100 milhões.
De acordo com a legislação, a
maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção
de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro
no Tribunal Superior Eleitoral.
Executivo
Corrêa atendeu várias demandas
que beneficiam órgãos do Executivo. Entre as principais alterações está o
aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) para consolidação territorial das unidades de
conservação federais, para um total de R$ 205 milhões.
O texto aprovado também ampliou
em R$ 50 milhões o orçamento de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano do Ministério das Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões. A rede
de hospitais Sarah recebeu mais R$ 20 milhões, chegando a um orçamento de R$ 42
milhões para 2014.
O Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá R$ 32 milhões para obra de construção
de trecho da BR-226 no Maranhão, R$ 20 milhões a mais que o previsto
inicialmente.
Repasse para estados
Uma das mudanças apresentadas
pelo relator retoma os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da
Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema
Único de Saúde (SUS). Outra mudança destina mais R$ 10 milhões à Defensoria
Pública da União para custeio.
Em Minas Gerais, o adendo propõe
o remanejamento de recursos de emendas da bancada para destinar R$ 30 milhões a
universidades federais e institutos federais de ensino. Outros R$ 5,5 milhões
serão destinados ao Ministério Público do Trabalho.
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário