Mesmo com o pacote de 2012 para
reduzir o custo da eletricidade, o Brasil ainda tem a 11ª tarifa mais elevada
do mundo, mostra levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan).
O valor é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países
selecionados pela entidade, que mantém uma espécie de “custômetro” da energia,
permanentemente atualizado. Antes das medidas adotadas pela presidente Dilma
Rousseff, o Brasil estava na quarta posição.
A tributação responde por boa
parte do problema. Segundo a entidade, impostos e contribuições federais e
estaduais, mais os encargos setoriais, que são taxas específicas cobradas junto
com a conta, respondem por 36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas
e Energia não respondeu.
Existe uma explicação para o
aumento do peso tributário nas contas de luz. “O consumidor de energia elétrica
não tem para onde correr”, resume o presidente do Instituto Acende Brasil,
Claudio Sales. Todo mundo consome e os tributos são “insonegáveis”.
Como consequência, os governos
federal e estaduais pesam a mão na hora de cobrar impostos do setor, de forma
que hoje as empresas suportam uma carga desproporcional à sua fatia na
economia. Pelos cálculos do Acende Brasil, o setor elétrico responde por 2,2% do
Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ao mesmo tempo, é responsável por 5,2% do
PIS-Cofins e por 8,7% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
DESCONTO - Se esses dois tributos
fossem cortados à metade, as tarifas poderiam ter uma redução de 10%, estima
Sales. Porém, as possibilidades de isso ocorrer são mínimas.
Há forte resistência dos Estados
em abrir mão do ICMS que recolhem na conta de luz. Entre outras coisas, a
arrecadação sobre a eletricidade, ao lado das contas de telefone e de
combustível, sustenta as receitas estaduais e, em alguns casos, dá fôlego à
prática da chamada guerra fiscal. A discussão sobre redução do ICMS estadual,
que ganhou algum alento no ano passado agora se encontra parada no Congresso
Nacional.
Do lado federal, tampouco há
perspectiva de redução do PIS-Cofins. Pelo contrário, a área técnica do
Ministério da Fazenda propôs uma total reforma desses tributos, considerados
extremamente complexos, mas a discussão parou por causa do impacto que a
mudança teria na arrecadação.
A simplificação traria perdas,
algo difícil de acomodar num momento em que o governo considera até cortar
investimentos para melhorar o resultado de suas contas.
AUMENTO - O que está no
horizonte, ao contrário de uma redução, é o aumento dos encargos setoriais. O
pacote de redução da energia elétrica aumentou a lista de itens a serem
bancados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja
arrecadação é insuficiente para fazer frente às obrigações.
No ano passado, as fontes de
receita do CDE geraram R$ 1,9 bilhão. As despesas, por sua vez, atingiram R$
16,8 bilhões. O Tesouro Nacional precisou injetar recursos para fechar a conta.
Para este ano, as estimativas apontam para R$ 18 bilhões em gastos.
A CDE cobre, entre outras coisas,
o custo de funcionamento das usinas térmicas, que têm energia cara e foram
acionadas por mais tempo do que o esperado por causa da falta de chuvas.
A discussão do momento entre os
Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia é quanto ficará a conta das
térmicas e quem a pagará: se o consumidor, na conta, ou se o contribuinte, por
meio de tributos para ajudar o Tesouro a equilibrar as despesas.
Além desse aumento da CDE,
existem no Congresso propostas de novas despesas a serem bancadas pelos encargos.
O Acende Brasil detectou pelo menos sete projetos de lei criando novos
programas como conceder tarifas subsidiadas para entidades filantrópicas, para
agricultores e empreendedores no Polígono das Secas, para usuários de balão de
oxigênio e para a aquicultura.
Fonte: Agência Estado
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