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| O Tribunal, a Procuradoria do Estado, a OAB-PE e a Defensoria assinaram convênio para atuação de advogados na defesa de réus submetidos ao júri |
Apesar dos 208 cargos vagos de
juiz, Pernambuco é o Estado onde mais ocorrerão julgamentos durante o evento,
que segue até o dia 21 de março, de acordo com dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). O número de sessões previstas para a próxima semana corresponde
a 17% do total agendado em todo o país, aproximadamente 2,6 mil sessões do
Tribunal do Júri, e equivale a 20% dos júris realizados em 2013 pelo TJPE.
Segundo o desembargador Alexandre
Assunção, gestor da Meta 4 Enasp em Pernambuco, será um desafio realizar todos
os julgamentos agendados em uma semana. "No ano passado, realizamos uma
média de 182 júris por mês. Se, em uma semana, conseguirmos realizar os 442
julgamentos agendados, isso vai ser equivalente a quase três meses de trabalho.
Será um grande avanço para todos", destacou.
O Tribunal, a Procuradoria Geral
do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, e a
Defensoria Pública do Estado também assinaram um convênio que prevê a indicação,
nomeação e remuneração de advogados para atuarem supletivamente à Defensoria
Pública, na defesa de réus submetidos ao júri. O objetivo é assegurar o
respeito ao princípio da amplitude de defesa. O Ministério Público de
Pernambuco também é parceiro no evento e disponibilizará promotores para todas
as sessões designadas.
Meta Enasp – A Semana Nacional do
Júri, de iniciativa do CNJ e do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça
e Segurança Pública (Enasp), tem como objetivo incentivar a realização do
máximo de julgamentos possíveis durante o evento, que tem como focos ações de
réus presos e as ações que entraram na Justiça há mais de quatro anos, no
intuito de cumprir a Meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor
da Enasp. A meta estipula que o Judiciário terá de julgar, até outubro deste
ano, 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até
31 de dezembro de 2009.
Em Pernambuco, Jaboatão dos
Guararapes foi escolhida para ser a Comarca Enasp. O objetivo será zerar os
processos das Metas que tramitam nas duas Varas de Tribunal do Júri da cidade.
As unidades foram selecionadas devido ao grande número de ações relativas a
crimes dolosos contra a vida. Durante a Semana, serão realizados 20 júris na
Comarca.
Portal TJPE
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