Apesar de a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovar, na última
quarta-feira, em turno suplementar, o projeto de lei que acaba com a possibilidade
de empresas realizarem doações de campanha a partidos ou candidatos, a proposta
precisa passar pela Câmara dos Deputados.
E, diante disso, dificilmente o PL
irá vigorar, principalmente nas eleições deste ano. Apesar de ser uma proposta
que pode agradar aos eleitores, o deputado federal Pedro Eugênio (PT) se
mostrou contrário ao projeto, afirmando que, nestas condições, poderia
estimular o caixa dois nas campanhas eleitorais.
O parlamentar não acredita que
haja vontade política na Câmara para votar tal projeto e avaliou que, às
vésperas da eleição, uma matéria desta natureza poderia estimular atos
ilícitos. “A esta altura, tendo negado a vontade do povo de realizar um
plebiscito e, agora, vem com essa... Vai estimular o caixa dois”, ponderou
Eugênio, negando que a não aprovação segue na contramão do que reclamou as
ruas, vide as manifestações serem pontuais.
Apoiado no princípio de
anualidade, o petista avaliou que não há mais tempo do ponto de vista
regimental ou político de que a proposta, sendo aprovada, vigore nas eleições
de outubro. “Não é uma questão de ser contra ou a favor do projeto, existe um
prazo. Politicamente, também está muito em cima da hora”, ponderou.
O deputado federal Mendonça Filho
(DEM) antecipou que vai trabalhar para derrubar a proposta e acredita que ela
não chegará nem à Câmara Federal, visto que cabe recurso e o mecanismo deverá
ser utilizado. O democrata disse que a medida não poderia ser adotada neste
pleito. “Não seria possível do ponto de vista constitucional”, defendeu ele.
“Os únicos partidos que defendem o financiamento público são o PT e o PCdoB”,
atacou.
No início do mês, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento sobre a doação de empresas a
partidos políticos e a candidatos e a maioria votou pela proibição. A decisão
final ainda não foi tomada porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.
Parlamentares defendem que a Câmara só coloque o assunto na pauta, depois que
TSE se posicionar.
Folha de Pernambuco
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