Após dois anos de tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na
noite desta quarta-feira, 21, no colegiado, o projeto de lei que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos
físicos a crianças e adolescentes.
Chamada até então de Lei da
Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino
Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio
Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a
presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica - que vinha
obstruindo a votação do projeto nos últimos anos - cedeu e houve um acordo para
a alteração do texto final.
O relator Alessandro Molon
(PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão "que resulte
em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não
queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja
com castigo físico ou não", disse o relator.
O entrave era a bancada
evangélica, que temia a "interferência" da legislação na educação
familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por
usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados
ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.
Na avaliação do petista, a
presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso
Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o
nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o
sobrenome do pai do garoto. "Não seria possível, exatamente numa lei que
seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente
tenha participado dessa tragédia", justificou o relator.
Fonte: Agência Estado
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