O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (11) multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda
dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor.
Por maioria, os
ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade,
veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela
gestão dos programas.
O plenário julgou um recurso do
PSDB contra decisão individual do ministro
Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para suspender a
veiculação dos filmes. Na ocasião, o ministro entendeu “que não restou
caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da
presidente [Dilma Rousseff] sobre projetos e programas patrocinados pelo
governo federal".
Na defesa apresentada ao
tribunal, a Caixa afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes, que
apenas destacaram os benefícios dos programas. Cabe recurso contra a decisão.
Agência Brasil
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