Apesar de o Brasil passar por um
momento de pleno emprego, com o maior número de trabalhadores inseridos no
mercado formal e a população ainda ser jovem, as contas do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) acumulam deficit de R$ 524,2 bilhões. Esse valor
considera o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2004 e
2013. Para este ano, a projeção de técnicos do governo aponta para uma
necessidade de financiamento de pelo menos mais R$ 40 bilhões.
E não há expectativas para que o
buraco no regime geral — que agrega as contribuições ao INSS dos trabalhadores
do setor privado e custeia as aposentadorias — diminua. Parte dos técnicos da
Previdência estima que o deficit ficará mais próximo dos R$ 51,2 bilhões de
2013. Um dos fatores que pressiona as contas do sistema previdenciário é o fato
de que os brasileiros estão mais longevos. Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a expectativa de vida no país é de
73 anos, e isso implica pagamentos de benefícios por mais tempo.
O processo de envelhecimento
também será um problema. Em 2010, o Brasil tinha 6,9% de idosos e terá 22,5%
até 2050, projeta o Pew Research Center, dos Estados Unidos. Para tentar conter
esse efeito, o governo tem investido na formalização da mão de obra. Dados da
Previdência mostram que entre 2002 e 2012 a cobertura de trabalhadores de 16 a
59 anos cresceu de 61,7% para 71,3%, 61 milhões de brasileiros entraram no
sistema. E com mais contribuições, aumenta o número pagamentos serão feitos. Em
julho, 31 milhões de benefícios serão depositados. Mesmo com essa evolução, a
pasta ainda estima que outras 25 milhões de pessoas estão socialmente
desprotegidas.
O especialista em previdência do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano avalia que a
longevidade da população, processo de envelhecimento dos brasileiros, e o
aumento no número de benefícios concedidos são pressões conhecidas, mas que não
podem ser mitigadas. Ele explica que sobra ao governo a alternativa de alterar
a legislação vigente para que o regime geral se torne sustentável.
Caetano sugere três mudanças
fundamentais. A primeira é na concessão de pensão por morte. O especialista diz
que não há nenhuma carência para o requerimento do benefício, e viúvos jovens
podem receber os depósitos mesmo inseridos no mercado de trabalho. Nas contas
dele, o país gasta 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com pensão por morte —
somadas as do RGPS e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). No
restante do mundo, a média é de 1%.
A segunda alteração para diminuir
o rombo da Previdência seria a definição de uma idade mínima para a
aposentadoria. E a terceira, o valor base do benefício, que no Brasil está
atrelado ao salário mínimo. Com a política de reajuste automático que vigora no
país, todo ano o rombo é potecializado. “Essas mudanças não são populares, e
nenhum político quer assumir essas bandeiras”, diz.
Outro problema que pode elevar
ainda mais o rombo do regime geral é o fim do fator previdenciário. Criado para
retardar aposentadorias precoces, o mecanismo é criticado por inúmeras
entidades representativas de trabalhadores, e vários projetos para extinguii-lo
tramitam no Congresso Nacional. Isso representaria uma contra extra de R$ 2
trilhões para os cofres públicos até 2050.
Definição de teto
O especialista em previdência
Renato Follador também defende mudanças radicais em uma eventual reforma da
previdência: a instituição da idade mínima para aposentadoria — para homem, 65
anos, e para mulher, 60; e a definição de um teto de três salários mínimos para
o benefício, com redução das alíquotas pagas por empregados e empresas. Ele
defende que o valor que deixaria de ser pago fosse recolhido compulsoriamente a
um sistema de previdência privada.
Na avaliação do especialista,
essas medidas aumentariam a poupança interna do país, e os recursos seriam
geridos pela iniciativa privada. “Estamos perdendo a oportunidade de
democratizar o acesso do trabalhador comum à previdência privada, que é mais
rentável. O governo é um péssimo gestor de receitas, pois faz uma gestão
política, e privilegia o curto prazo. Isso precisa mudar”, ressalta.
Na opinião do professor de
economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Otto Nogame, além de
mudanças na Previdência, o governo precisa criar um ambiente macroeconômico que
estimule os investimentos. Segundo explica, isso possibilitará o aumento da
capacidade de produção do país, e a absorção de mais pessoas no mercado de
trabalho formal. Segundo Nogame, os problemas da pasta e do governo estão
ligados à ineficiência do Estado de trabalhar em conjunto e não de maneira
isolada. “O governo tem interesses localizados e desvirtuou a natureza do
sistema previdencário.”
O secretário de Políticas de
Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, explica que o deficit do regime
geral é mais forte na área rural, em que são pagos 9 milhões de benefícios, e
que os valores arrecadados na área urbana são compatíveis com as despesas.
Brunca ressaltou, no entanto, que qualquer mudança na concessão de benefícios
depende de aprovações no Congresso Nacional, mas não há ambiente político para
isso.
Correio Braziliense
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