Parques infantis, estádios e
ginásios poderão ficar livres do cigarro. Proibir o fumo nesses locais é a
finalidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2013, que está pronto para ser
votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De autoria do senador Paulo Davim
(PV-RN), o projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo (Lei 9.294/1996),
proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros
produtos semelhantes em parques infantis e espaços usados para a prática
desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados.
Segundo Davim, a ideia é impedir
que as crianças fiquem expostas ao fumo nos locais que frequentam. “Para tanto, faz-se necessária a
proibição de uso do fumo em ambientes frequentados por elas, como os parques
infantis. Da mesma forma, a proibição do cigarro nos espaços esportivos visa a
preservar a saúde dos praticantes e frequentadores de espetáculos dessa
natureza”, justifica o senador.
O relator na CE, Cyro Miranda
(PSDB-GO) apresentou parecer favorável ao projeto. O senador explica que caberá
à União editar norma sobre o tema em análise, como já fez ao restringir o uso
do cigarro em recintos coletivos fechados, privados ou públicos.
Além da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, o projeto também será apreciado pelas Comissões de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), onde
passará por votação final, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
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