O Plenário da Câmara aprovou, por
359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas
(sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar. A perda do mandato terá efeitos após a
publicação da resolução que derivou do processo.
Conforme o parecer do relator
Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na
intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do
doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem
de dinheiro.
O parecer enfatizou ainda o alto
custo da alocação de aeronave usada por Vargas em férias – cerca de R$ 105 mil
–, quantia que foi financiada pelo doleiro. Como exemplo das provas contra
Vargas, Delgado disse que a secretária de Youssef confirmou que o doleiro pagou
o aluguel da aeronave, ao contrário do que afirmou o acusado.
Veja como votaram os deputados
“Eu não tenho nada contra o
deputado André Vargas, não fosse esse deslize dele contra a ética parlamentar”,
disse, ressaltando haver provas concretas de que Vargas mentiu ao negar seu
envolvimento no favorecimento de empresas junto ao Ministério da Saúde e outros
órgãos. “O esquema encontrou no deputado uma chave para atuação junto ao poder
público”, concluiu.
Defesa ausente
Devido à ausência de André
Vargas, que se recupera de uma cirurgia, e de seu advogado, Michel Saliba, o
deputado Eurico Júnior (PV-RJ) exerceu a função de advogado ad hoc do deputado.
“Fui indicado a contragosto, mas
faço esse papel para cumprir uma necessidade regimental”, disse Eurico Júnior.
Ele leu a defesa apresentada pelo deputado na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) quando do julgamento do recurso contra o parecer
do Conselho de Ética.
Nessa defesa, Vargas pediu a
anulação da decisão do conselho com o argumento de que ele não foi ouvido
pessoalmente. Adicionou ainda o pedido de suspensão do mandato em vez de
cassação.
Nas palavras de Saliba, naquela
sessão da CCJ, a sanção de perda de mandato foi “extremamente desproporcional”,
tendo em vista que, “em investigações anteriores, motivadas por razões mais
graves, concluiu-se pela pena de suspensão”.
Medo de quórum
Ao discutir a matéria, o deputado
Chico Alencar (Psol-RJ) considerou os argumentos de defesa falaciosos. “O
argumento lido pelo deputado Eurico Júnior de que André Vargas não teve
oportunidade de se defender é falacioso. Nos volumes do processo, por várias
vezes ele se defendeu das acusações”, afirmou.
Alencar também alertou quanto à
possibilidade de que a sessão não obtivesse o quórum necessário para validar a
votação.
Opinião divergente
Antes de iniciar a votação, o
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que não será correto acusar de ser
a favor da corrupção o parlamentar que não seguir o parecer do relator pela
cassação do mandato ou não votar.
“Dizer isso não é bom para a
casa, não é bom para o debate e não é bom para o futuro”, concluiu.
Polêmica da sessão
Antes de iniciar a votação, o presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves reafirmou que não houve tentativa de evitar a
votação do parecer na primeira sessão, iniciada às 11 horas. “Todo o
procedimento aqui seguiu as regras regimentais. Agora o quórum é de
responsabilidade de cada parlamentar”, adiantou antes da votação, em resposta
ao temor expressado pelo deputado Chico Alencar de que haveria falta de quórum.
Ele lembrou que sua orientação
para encerrar a sessão inicial depois de duas horas caso não tivesse quórum
tinha como objetivo votar as propostas de emenda à Constituição do Orçamento
Impositivo (PEC 358/13) e da aposentadoria por invalidez do servidor (PEC
170/12), deixando para a próxima terça-feira (16) o pedido de cassação.
“Quando retornei à Casa e abri
nova sessão, havia um pedido para incluir o processo em votação e o Plenário
aprovou por unanimidade, simbolicamente. Portanto, não venham dizer que houve
qualquer tipo de manipulação por parte da Mesa”, disse.
Liminar indeferida
Nesta quarta-feira, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido de liminar
do deputado André Vargas que tentava anular a decisão da CCJ contra seu
recurso.
No recurso à CCJ, Vargas
sustentava que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas
ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o
número necessário de votos para recomendar sua cassação ("em desrespeito
ao princípio do juiz natural").
Já o ministro Luís Roberto
Barroso apontou que “a cassação de mandato eletivo por quebra do decoro
parlamentar constitui julgamento político e, como tal, não se submete, em
regra, à apreciação pelo Judiciário, em virtude do princípio constitucional da
separação de Poderes”.
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