 |
| Imagem ilustrativa da Internet |
A Receita Federal zerou a
alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre
veículos de transporte escolar de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista,
da marca Volkswagen (VW).
A decisão consta de ato publicado no Diário Oficial
da União (DOU), no qual a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira do órgão
declara que os veículos "cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02
do código 8702.10.00 da TIPI" (Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados).
A alíquota prevista para esse
ex-tarifário é de 0%, diferente da alíquota cheia do código de 25%, incidente
sobre automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista,
com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel).
O Ex 01
do código é taxado em 10% e abrange automóveis para transporte de dez pessoas
ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior a 6 metros cúbicos, mas inferior a 9 metros
cúbicos. A retirada da alíquota contempla
seis tipos de veículos da VW, descritos em documento anexo ao ato da Receita.
Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário