As novas regras para a concessão
do seguro-desemprego, fixadas pela medida provisória (MP) 665, podem reduzir em
26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício
em 2015, segundo divulgou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE).
O número foi calculado a partir
da base de dados do benefício em 2014. No ano passado, 8,55 milhões de
trabalhadores requereram o seguro-desemprego. Se as novas regras fossem
aplicadas neste mesmo universo, 2,27 milhões não teriam direito ao benefício,
segundo o levantamento.
Entre as mudanças está a
triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela
primeira vez o seguro-desemprego.
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Foto: Editoria de Arte/G1 |
Com as novas regras, que entrarão
em vigor a partir de março, o trabalhador que solicitar o benefício pela
primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na
segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos
16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter
trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
Em conjunto com outras medidas
anunciadas pelo governo, as mudanças no seguro-desemprego vão significar uma
economia de cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015, segundo o
Ministério do Planejamento.
Resistência do Congresso
As novas regras, porém, ainda
precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para
que sua eficácia seja mantida. A tendência é de que as mudanças enfrentem
resistência no Congresso Nacional, conforme avaliação de partidos da base
aliada e da oposição.
“Nenhum direito está sendo
suprimido”, afirmou, em comunicado, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias.
Segundo o governo, o novo modelo
garante o benefício à maior parte das pessoas que buscam o seguro-desemprego
pela primeira vez.
Pelos cálculos dos técnicos do
MTE, 1,83 milhão de trabalhadores
continuariam recebendo o seguro por terem recebido 18 salários ou mais em 24
meses. O número representa 50,47% do universo de requerentes do benefício pela
primeira vez. Entre os que requerem o seguro pela segunda vez, o volume de
pessoas enquadradas nas novas regras seria de 66,81%, segundo o ministério.
De acordo com o levantamento,
ficariam sem acesso ao benefício em 2014 se as novas regras já estivessem
valendo 1,6 milhão de trabalhadores de primeira solicitação e 672 mil de
segunda vez.
Em 2014, segundo o governo, já
foram negados pedidos de benefício para 195 mil trabalhadores que não tinham
recebido no mínimo 6 salários na primeira solicitação e para 155 mil que não
tinham recebido 6 salários na segunda solicitação.
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